06/12/2024 10:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/12/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/12/2024 08:26

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/12/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/12/2023 07:43

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 07:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 07:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:36

Publicado Sentença em 07/11/2023.
10/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
10/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801003-46.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO APOLINARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado para a parte exequente e seu advogado.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor pugnado pela fora integralmente adimplido pela executada no prazo legal, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
01/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 13:32

Conclusos para julgamento
01/11/2023 07:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 07:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801003-46.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO APOLINARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:30

Juntada de termo
18/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801003-46.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 4 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
04/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 05:49

Expedição de Certidão.
30/09/2023 05:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/09/2023 23:59.
25/08/2023 06:54

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801003-46.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO APOLINARIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
23/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:49

Processo Reativado
17/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 18:17

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 09:21

Juntada de documento de comprovação
15/08/2022 07:58

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 15:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:23

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:03

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 15:12

Conclusos para julgamento
21/06/2022 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:24

Decretada a revelia
23/05/2022 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2022 18:56

Conclusos para decisão
18/05/2022 23:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 12/05/2022 23:59.
24/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:04

Conclusos para decisão
22/03/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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