03/09/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:04

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:21

Decorrido prazo de THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:17

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:14

Decorrido prazo de PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 07:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 03:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802350-80.2023.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A PARTE RÉ: ANTONIO NILTON GERMANO FALCAO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de ANTONIO NILTON GERMANO FALCÃO, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada concordou com a liberação da quantia em favor da parte executada.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, já tendo o valor sido liberado para a exequente e seu advogado, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802350-80.2023.8.20.5112 REQUERENTE: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REQUERIDO: ANTONIO NILTON GERMANO FALCAO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/08/2025 11:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:59

Juntada de termo
30/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802350-80.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
08/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802350-80.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
02/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:07

Juntada de termo
11/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 06:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:56

Decorrido prazo de parte executada em 18/03/2025.
19/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:06

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802350-80.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REQUERIDO: ANTONIO NILTON GERMANO FALCAO DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
18/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 07:14

Processo Reativado
17/02/2025 19:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2024.
29/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
09/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:14

Recebidos os autos
09/10/2024 16:14

Juntada de intimação de pauta
08/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 19:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 05:25

Decorrido prazo de VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:25

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 13:49

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 03:31

Publicado Sentença em 29/02/2024.
15/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
15/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
15/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
07/03/2024 22:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
07/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
29/02/2024 13:14

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 09:48

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:32

Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 10:26

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:33

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:41

Juntada de Petição de termo
04/07/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTÔNIO NILTON GERMANO FALCÃO.
03/07/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2023 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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