03/12/2024 15:29

Publicado Sentença em 11/09/2023.
03/12/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/11/2023 04:56

Decorrido prazo de ITALO CASTRO DE LIMA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 05:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 05:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 16:06

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
23/11/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0839031-91.2023.8.20.5001 Parte Autora: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Parte Ré: SOCRATES PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Vistos, etc...

Considerando o trânsito em julgado e a ausência de requerimentos, determino o arquivamento dos autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/11/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 01:36

Publicado Intimação em 16/10/2023.
11/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 05:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 01:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
28/10/2023 05:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.
28/10/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0839031-91.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal Réu: SOCRATES PEREIRA DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, procedo a intimação da parte autora/vencedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, requerer o cumprimento da sentença ID 105971783, na forma do art. 513, § 1º, c/c os arts. 523 e 524 do mesmo diploma legal, ou, promover a liquidação adequada, se for o caso.

Natal/RN, 10 de outubro de 2023.

ANDREA FILGUEIRA DO AMARAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 06:30

Decorrido prazo de ITALO CASTRO DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:28

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:27

Decorrido prazo de ITALO CASTRO DE LIMA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:27

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:26

Decorrido prazo de Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/09/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0839031-91.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VONTORANTIM S.A, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL REU: SOCRATES PEREIRA DE CASTRO SENTENÇA BANCO VOTORANTIM S/A ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de SÓCRATES PEREIRA DE CASTRO.

Afirmou que celebrou com a parte ré Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária para aquisição do veículo automotor descrito na inicial.

Alegou que a parte ré teria deixado de efetuar o pagamento das prestações pactuadas a partir da parcela vencida em 25/08/2022, o que teria acarretado o vencimento antecipado das demais prestações e a rescisão contratual.

Liminar de busca e apreensão deferida.

Apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de oferecer contestação e de purgar a mora no prazo legal. É o relatório.

Na forma do art. 355, inciso II do CPC, passo ao julgamento antecipado da lide por considerar aplicável os efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

Trata-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado através de contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Conceitua Orlando Gomes a alienação fiduciária em garantia como sendo “o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.

O banco autor demonstrou a existência da relação contratual (ID n.º 103573705) e da cláusula de alienação fiduciária e a mora da parte ré no seu cumprimento, consubstanciada na notificação extrajudicial (ID n.º 103573708).

Por seu turno, a parte ré não apresentou defesa, o que induz na presunção de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial, ou seja, de que está em mora.

Havendo inadimplência, o fiduciário tem direito de reaver o bem alienado.

DISPOSITIVO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, pelo que, consolido a propriedade e posse plena do veículo RENAULT SANDERO ZEN 1.0 12 V, ano 2019/2020, cor CINZA, placa QUK-6G79, Renavam 1200288596, Chassi 93Y5SRZ85LJ065954 em favor do proprietário fiduciário BANCO VOTORANTIM S/A, tornando definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do bem anteriormente proferida.

Determino a baixa da restrição RENAJUD.

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do causídico do banco demandante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

Intimem-se pelo sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 20:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:40

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023.
26/08/2023 16:13

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:07

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:06

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:03

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:03

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:03

Decorrido prazo de SOCRATES PEREIRA DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
05/08/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 04:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
26/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:08

Concedida a Medida Liminar
24/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:45

Juntada de custas
18/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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