18/09/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804332-36.2021.8.20.5101 AUTOR: ROSENDA MARIA DE OLIVEIRA, ELENICE CARDOSO REU: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação de usucapião em que as autoras Rosenda Maria de Oliveira e Elenice Cardoso informam que o imóvel objeto da lide foi alienado a Alciane de Azevedo Alvares Mariz, requerendo, por conseguinte, a sucessão processual, nos termos dos arts. 108 e 109 do Código de Processo Civil.

Conforme dispõe o art. 109, caput, do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes, mas o adquirente ou cessionário poderá suceder o alienante na demanda, desde que haja consentimento da parte contrária.

Ressalte-se, ainda, que o silêncio da parte contrária, no prazo para manifestação, pode ser interpretado como anuência, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.169.410/PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Rel. p/ Acórdão Min.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/02/2025).

No caso, verificada a boa-fé da aquisição, a ausência de oposição até o momento e considerando o pedido expresso das requerentes, mostra-se cabível a sucessão processual pleiteada, assegurando-se ao réu a oportunidade de manifestação.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido para admitir a sucessão processual, passando Alciane de Azevedo Alvares Mariz a integrar o polo ativo da presente demanda, em substituição às autoras originais.

Intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre a sucessão no prazo legal.

Após, prossiga-se com o regular andamento do feito.

CAICÓ/RN, data do sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:31

Outras Decisões
01/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804332-36.2021.8.20.5101 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSENDA MARIA DE OLIVEIRA, ELENICE CARDOSO REU: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA DESPACHO Ante o teor da petição de ID 155482677, defiro o pedido de dilação de prazo requerido.

Decorrido o prazo ou apresentados os documentos, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:18

Decorrido prazo de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:53

Decorrido prazo de SINVAL DANTAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:50

Decorrido prazo de CLÁUDIO LIMA DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:46

Decorrido prazo de SINVAL DANTAS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:42

Decorrido prazo de CLÁUDIO LIMA DE MEDEIROS em 28/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 08:34

Juntada de diligência
02/04/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 10:11

Juntada de devolução de mandado
01/04/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:30

Juntada de diligência
01/04/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:26

Juntada de devolução de mandado
28/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:31

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ROMILDO LAIR DUTRA DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:10

Decorrido prazo de ROMILDO LAIR DUTRA DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:52

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2024 04:38

Decorrido prazo de ALDENORA ARAÚJO DANTAS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:38

Decorrido prazo de SINVAL DANTAS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:38

Decorrido prazo de CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 04:38

Decorrido prazo de CLÁUDIO LIMA DE MEDEIROS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CLÁUDIO LIMA DE MEDEIROS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALDENORA ARAÚJO DANTAS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SINVAL DANTAS em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Decorrido prazo de VALTER CANUTO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:15

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:57

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:53

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:25

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 09:23

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 20:28

Juntada de diligência
19/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 12:45

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:45

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 04:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
03/10/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
03/10/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
25/09/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804332-36.2021.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSENDA MARIA DE OLIVEIRA, ELENICE CARDOSO REU: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, compulsando os autos a parte autora não foi intimada do despacho ID 99880710, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Certifico, ainda que, cumprindo o despacho supra citado intimo a parte autora conforme determinado.

A presente certidão foi elaborada e assinada pelo(a) servidor(a) DANIEL EVARISTO DE ARAUJO.
06/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:34

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0804332-36.2021.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSENDA MARIA DE OLIVEIRA, ELENICE CARDOSO REU: VALTER CANUTO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ivanilda Pereira em face de Adalberto Clemente da Silva, todos qualificados.

De início, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, renove-se a intimação, pelo mesmo prazo, ressaltando que o silêncio importará em aceitação tácita.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, data registrada no sistema.

Juiz BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Titular da 3ª Vara de Caicó
13/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 07:39

Conclusos para despacho
15/09/2022 07:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:24

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:22

Juntada de Certidão
12/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:25

Outras Decisões
31/12/2021 19:39

Conclusos para despacho
31/12/2021 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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