06/12/2024 20:49

Publicado Sentença em 27/10/2023.
06/12/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/11/2023 09:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:11

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804643-57.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA NOEMIA DA SILVA VIANA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 9 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
09/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:21

Juntada de termo
27/10/2023 12:34

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 08:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804643-57.2022.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA NOEMIA DA SILVA VIANA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL envolvendo as partes em epígrafe, na qual a parte ré efetuou o depósito da quantia decorrente da condenação (ID 109344768), tendo a parte autora concordado com os valores (ID 109401754). É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, “é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”, sendo que o § 1º do referido dispositivo estabelece que “o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa”.

Ademais, consta que, “se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo” (art. 526, § 3º, do CPC), situação que se amolda ao caso em apreço, tendo em vista que o réu cumpriu voluntariamente a obrigação sem que o autor tenha apresentado oposição.

No caso em tela, como houve o pagamento espontâneo do montante condenatório por parte da demandada sem oposição do autor, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO o processo nos termos do art. 526, § 3º, do CPC.

Expeça-se o competente alvará para fins de levantamento do valor depositado, nos moldes requisitados na manifestação de ID 109401754, ficando, desde já, autorizada a retenção dos honorários advocatícios, desde que apresentado o devido instrumento contratual.

Após, arquive-se os presentes autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 11:20

Conclusos para julgamento
23/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:41

Recebidos os autos
23/10/2023 10:41

Juntada de despacho
27/09/2023 19:49

Publicado Sentença em 30/03/2023.
27/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
15/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2023 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 11:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.
27/04/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
26/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:54

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:01

Publicado Sentença em 30/03/2023.
01/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 08:17

Juntada de custas
28/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 08:58

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 18:25

Publicado Intimação em 20/03/2023.
21/03/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:52

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 12:41

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 16:49

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/03/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 12:57

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2023 23:18

Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
24/02/2023 03:20

Publicado Citação em 23/01/2023.
24/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
13/02/2023 10:42

Desentranhado o documento
13/02/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:02

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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