27/11/2024 20:46

Publicado Sentença em 11/09/2023.
27/11/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:18

Juntada de informação
27/10/2023 09:17

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 06:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 06:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:36

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
19/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801517-96.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ALDENOR CAETANO DE LIMA EXECUTADO: FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
11/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:03

Juntada de termo
04/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801517-96.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDENOR CAETANO DE LIMA EXECUTADO: FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ALDENOR CAETANO DE LIMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de FAP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada, a executada não apresentou eventual penhora no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo sido apresentada impugnação no prazo legal, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores e o percentual do valor para a parte principal e seu advogado.

Com a informação das contas, EXPEÇAM-SE ALVARÁS no percentual indicado pela parte interessada, observando a eventual retenção de honorários contratuais, caso seja juntado contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento
26/08/2023 23:23

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:41

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:47

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:04

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:23

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:16

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 02:10

Publicado Intimação em 24/03/2023.
25/03/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.
02/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:59

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 01/02/2023.
04/02/2023 02:41

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2022 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2022 13:07

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:08

Transitado em Julgado em 19/09/2022
21/09/2022 16:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 19/09/2022 23:59.
16/08/2022 03:53

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:08

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 16:33

Conclusos para julgamento
27/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:04

Decretada a revelia
25/07/2022 12:59

Conclusos para despacho
23/07/2022 04:38

Decorrido prazo de FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 09:56

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022 12:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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