TJRN - 0806776-60.2014.8.20.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 28 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

ERIVAN FERREIRA DA SILVA

TEREZINHA DANTAS DE MEDEIROS

CPF *99.***.*55-49

ADRIANA BARBOZA DE LIMA

CPF *19.***.*47-42

ARIOBIO DANTAS

CPF *97.***.*19-72

LYGYA M A DE LIMA - ME

CNPJ: 09.536.752/0001-46

ALEX ADESIVOS

MARIA DAS GRACAS DANTAS DE LIMA

CPF *51.***.*60-04

U COSTA DA SILVA - ME

CNPJ: 24.588.162/0001-50

MARIA ROSANGELA DE GOIS

EPITACIO PEREIRA LOPES - ME

CNPJ: 05.742.063/0001-37

Advogados

MARCELO VICTOR DE MELO LIMA

OAB: 12518/RN

CPF *54.***.*57-07

CARLOS SANTA ROSA D ALBUQUERQUE CASTIM

OAB: 1566/RN

CPF *40.***.*85-04

ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS

OAB: 15765/RN

CPF *12.***.*70-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 23:30

    Juntada de diligência

  • 09/09/2025 23:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 23:29

    Juntada de diligência

  • 09/09/2025 23:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 23:28

    Juntada de diligência

  • 09/09/2025 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 23:27

    Juntada de diligência

  • 09/09/2025 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 22:22

    Juntada de diligência

  • 04/08/2025 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2025 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 14:30

    Juntada de diligência

  • 04/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2025 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 09:33

    Juntada de diligência

  • 12/06/2025 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 09:08

    Juntada de diligência

  • 12/06/2025 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 08:55

    Juntada de diligência

  • 20/05/2025 21:11

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/05/2025 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 12:42

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 12:36

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 28/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 03:17

    Publicado Citação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0806776-60.2014.8.20.0001 DESPACHO 01.

    Observo que, apesar de terem sido notificados, os réus não foram citados.

    Logo, deve a Secretaria Unificada citar os demandados para - no prazo de 15 (quinze) dias - querendo, apresentarem contestação ou ratificarem as manifestações preliminares apresentadas. 02.

    Cumpra-se.

    Natal, data e assinatura do sistema.

    Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei N.º 11.419/06)

  • 30/03/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 10:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/03/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 01:36

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:41

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 06/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 08:50

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 30/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 10:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/01/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:51

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS DE LIMA em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 05:51

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DANTAS DE LIMA em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 05:43

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOZA DE LIMA em 28/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 05:43

    Decorrido prazo de ADRIANA BARBOZA DE LIMA em 28/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:27

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:23

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 11:02

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:56

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:51

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:44

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:39

    Juntada de diligência

  • 08/05/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:30

    Juntada de diligência

  • 02/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 11:03

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:45

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:22

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 11:22

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 06:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 19:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 28/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 01:48

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 25/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 27/02/2021 10:37

    Decorrido prazo de ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS em 25/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/01/2021 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2020 02:58

    Decorrido prazo de MPRN - 28ª Promotoria Natal em 19/11/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 03:52

    Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

  • 16/09/2020 10:44

    Mov. [74] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3090 Página: 391 a 400

  • 15/09/2020 14:54

    Mov. [73] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2020 Teor do ato: Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo: 0806776-60.2014.8.20.0001 Parte Exequente: Minist

  • 07/07/2020 11:10

    Mov. [72] - Mero expediente: Mero expediente/Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo: 0806776-60.2014.8.20.0001 Parte Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Parte Ex

  • 01/06/2020 15:09

    Mov. [71] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 13/11/2019 14:19

    Mov. [70] - Petição: Petição

  • 13/11/2019 14:19

    Mov. [69] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 25/10/2019 11:31

    Mov. [68] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 22/10/2019 09:24

    Mov. [67] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2019/044323-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2019 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 07/10/2019 14:36

    Mov. [66] - Mero expediente: Mero expediente/Despacho Intime-se a parte demandante para, em 15 dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 460/490. Cumpra-se. Natal/RN, 07 de outubro de 2019. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito

  • 08/01/2019 15:20

    Mov. [65] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 11/09/2018 08:06

    Mov. [64] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70013616-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 10/09/2018 15:31

  • 16/07/2018 08:02

    Mov. [63] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70010815-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2018 14:17

  • 25/04/2018 13:05

    Mov. [62] - Documento: Documento

  • 25/04/2018 12:56

    Mov. [61] - Petição: Petição

  • 20/04/2018 07:33

    Mov. [60] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 20/04/2018 07:32

    Mov. [59] - Mandado: Mandado

  • 16/04/2018 20:25

    Mov. [58] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 27/03/2018 07:40

    Mov. [57] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2495 Página: 623 a 624

  • 26/03/2018 14:50

    Mov. [56] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0032/2018 Teor do ato: Despacho: Defiro o pleito de fls. 430/431. Cumpra-se conforme requerido. Providências necessárias. Natal, 06 de julho de 2017. Bruno Lacerda Bezerra Fernand

  • 22/03/2018 19:20

    Mov. [55] - Mandado: Mandado

  • 22/03/2018 19:14

    Mov. [54] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 15/03/2018 15:50

    Mov. [51] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011432-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2018 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

  • 15/03/2018 15:34

    Mov. [52] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011405-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2018 Local: Natal / José Luiz de Carvalho Filho

  • 15/03/2018 15:32

    Mov. [53] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011402-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

  • 15/03/2018 14:40

    Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CetidãoDiversaConclusão

  • 06/07/2017 09:32

    Mov. [49] - Mero expediente: Mero expediente/Despacho: Defiro o pleito de fls. 430/431. Cumpra-se conforme requerido. Providências necessárias. Natal, 06 de julho de 2017. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes JUIZ DE DIREITO

  • 19/11/2015 15:47

    Mov. [48] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 19/11/2015 15:47

    Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 09/09/2015 08:02

    Mov. [46] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70019420-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/09/2015 10:27

  • 27/08/2015 11:28

    Mov. [45] - Mandado: Mandado

  • 27/08/2015 11:27

    Mov. [44] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 25/08/2015 14:01

    Mov. [43] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/025842-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2015 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 25/08/2015 13:49

    Mov. [42] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/FP - Ato Ordinário Cumprir Expedientes

  • 16/03/2015 20:10

    Mov. [41] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 12/02/2015 10:17

    Mov. [40] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 12/02/2015 10:13

    Mov. [39] - Mandado: Mandado

  • 12/02/2015 10:11

    Mov. [38] - Mandado: Mandado

  • 11/02/2015 12:08

    Mov. [37] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 11/02/2015 11:41

    Mov. [36] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 11/02/2015 11:35

    Mov. [35] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 02/02/2015 19:56

    Mov. [34] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 02/02/2015 12:17

    Mov. [33] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 30/01/2015 14:35

    Mov. [32] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 30/01/2015 14:17

    Mov. [31] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 27/01/2015 17:03

    Mov. [30] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 27/01/2015 16:35

    Mov. [29] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 26/01/2015 11:30

    Mov. [28] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 26/01/2015 11:27

    Mov. [27] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 26/01/2015 11:24

    Mov. [26] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

  • 26/01/2015 11:17

    Mov. [25] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 15/01/2015 09:40

    Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0002/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1.729 Página: 182 à 184

  • 13/01/2015 14:39

    Mov. [13] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0002/2015 Teor do ato: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal e outros, objetivando a remoção de estabelecimento come

  • 13/01/2015 14:00

    Mov. [23] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000566-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2015 Local: Natal / José Luiz de Carvalho Filho

  • 13/01/2015 13:56

    Mov. [22] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000565-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Natal / José Luiz de Carvalho Filho

  • 13/01/2015 13:54

    Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000564-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2015 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

  • 13/01/2015 13:50

    Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000562-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2015 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

  • 13/01/2015 13:48

    Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2015 Local: Natal / Rita de Cássia A.E.M. de C. Santos

  • 13/01/2015 13:44

    Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000560-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2015 Local: Natal / Raimundo Teixeira dos Santos

  • 13/01/2015 13:01

    Mov. [15] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000542-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2015 Local: Natal / Raimundo Teixeira dos Santos

  • 13/01/2015 12:57

    Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000541-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2015 Local: Natal / Roberta Helena Saldanha de Lima

  • 13/01/2015 12:52

    Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000539-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2015 Local: Natal / Roberta Helena Saldanha de Lima

  • 13/01/2015 12:50

    Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/000538-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2015 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

  • 17/12/2014 14:14

    Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Natal e outros, objetivando a remoção de estabelecimento comercial irregular, localizado no entorno do cruzamento e

  • 17/12/2014 10:31

    Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 17/12/2014 10:29

    Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Analisando os presentes autos, constatei que em data de 13/08/20141, decorreu o prazo para o Município de Natal, oferecesse manifestação, nos termos do Despacho proferido às fl. 391, sem que

  • 29/07/2014 10:37

    Mov. [9] - Mandado: Mandado

  • 29/07/2014 10:36

    Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

  • 29/07/2014 09:21

    Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 28/07/2014 Data da Publicação: 29/07/2014 Número do Diário: Página:

  • 28/07/2014 12:28

    Mov. [6] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0117/2014 Teor do ato: DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Natal, visando, em síntese, a remoção de estabeleci

  • 22/07/2014 17:09

    Mov. [5] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/055357-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

  • 10/07/2014 17:56

    Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Natal, visando, em síntese, a remoção de estabelecimento comercial irregular, localizado no entorno do cr

  • 10/07/2014 14:51

    Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

  • 10/07/2014 14:51

    Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

  • 10/07/2014 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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