01/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803878-59.2021.8.20.5100 DECISÃO O exequente manifestou desinteresse nos veículos localizados via Renajud, tendo em vista a existência de restrições e pleiteou a realização de buscas via Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper.

Indefiro os pedidos de consulta ao Sisbajud, Renajud e Infojud, visto que já realizados.

Por outro lado, determino a consulta em nome do executado pelo sistema Sniper.

Após, com ou sem sucesso na diligência, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
28/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:04

Decorrido prazo de STELLA ARAUJO ZANATTA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Decorrido prazo de STELLA ARAUJO ZANATTA em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:27

Juntada de documento de comprovação
05/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
05/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803878-59.2021.8.20.5100 DECISÃO Intime-se o exequente para que manifeste interesse no automóvel retido no depósito do Detran/RN, conforme ofício do ID 132671817.

Em seguida, oficie-se o primeiro ofício de notas de Macau para que realize o registro das penhoras, sem a imposição de custas, haja vista a isenção legal do exequente.

Ato contínuo, inclua-se o bem penhorado na próxima hasta pública, devendo a Secretaria Judiciária providenciar as diligências competentes nos termos do art. 886 e ss. do CPC, no que couber.

Nomeio a leiloeira oficial Stella Araujo Zanatta, Jucern 0118/2016, fixando a sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, comissão esta que também será devida pelo remitente nos casos de remição, na forma da lei, devendo ela ser intimada para informar data disponível para realizar a hasta pública.

Retifique-se a autuação para o fim de incluir a leiloeira no processo.

Intime-se a leiloeira da sua nomeação e de que: a) com fulcro no art. 882 do CPC, fica autorizado a receber lances em seu endereço eletrônico (www.leiloesrn.com.br), ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual, devendo observar o constante na Resolução n. 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça; b) a definição dos critérios de participação, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, é de sua incumbência (art. 14, Resolução nº 236/2016 do CNJ), e c) deverá adotar as providências necessárias à ampla divulgação da hasta pública, conforme arts. 887, do CPC, e 5º, inciso II, da Resolução n. 236/2016 do CNJ.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).

O bem poderá ser alienado, tanto no primeiro leilão, pelo valor integral, quanto no segundo, excluída a oferta vil, assim considerada a inferior a 60% (sessenta por cento) do quantum apurado na mais recente avaliação.

Por ser a expropriação judicial modo de aquisição originária da propriedade, eventuais débitos tributários relativos ao imóvel ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação e, da mesma forma, em relação ao pagamento de tributos ou multas incidentes sobre veículo, caso pendentes.

As despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados correrão por conta do arrematante (art. 29 da Resolução n. 236/2016 do CNJ).

A venda será à vista, possibilitando-se ao arrematante a faculdade de depositar imediatamente o mínimo de 20% (vinte por cento) do lançe e o restante no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Não quitada nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor do credor (art. 897, CPC), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito.

O controle da integralização do pagamento caberá ao leiloeiro.

As condições de parcelamento são aquelas indicadas no Código de Processo Civil, especificamente no artigo 895: a proposta deverá ser apresentada até o início dos leilões e conter oferta de pagamento de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, tratando-se de bem móvel.

Fica estabelecido que 10% (dez por cento) do valor da arrematação servirá como caução e se o arrematante não pagar o preço, será imposta em favor da parte exequente a perda da caução, nos termos do art. 897 do CPC.

Com base no §1º, do art. 880, do CPC, fica permitido o parcelamento em prestações mínimas de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Tal benefício não alcança a arrecadação que não se destine à parte exequente, como, por exemplo, aquela destinada ao cônjuge meeiro ou ao coproprietário.

Aplicar-se-á a taxa SELIC como indexador de correção monetária para pagamento do saldo.

Registre-se que a proposta de quitação à vista sempre prevalecerá sobre a de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC).

O pagamento da comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento), em caso de arrematação, deverá ser realizado diretamente ao profissional, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora.

Em caso de invalidação da venda por qualquer motivo, o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto.

Caso resulte negativo o segundo leilão fica o leiloeiro, desde já, autorizado a proceder à venda direta dos bens, no prazo de 60 (sessenta) dias que sucederem ao segundo leilão, nas mesmas condições constantes do edital e pelo mesmo preço que poderiam ser vendidos na segunda praça, a saber, 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.

O leiloeiro deverá formalizar o negócio, comunicando este juízo para lavratura do competente auto de alienação.

O montante deverá ser depositado em conta judicial, assim como as custas judiciais e a comissão do leiloeiro, juntando-se aos autos os respectivos comprovantes.

Faculta-se o pagamento da comissão diretamente ao leiloeiro.

Intime(m)-se o(s) interessado(s) - aqueles elencados no art. 889, do CPC – por meio eletrônico ou qualquer outro idôneo, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

Havendo necessidade, requisitem-se informações aos órgãos competentes sobre a existência de débito do bem penhorado.

Advirta-se o depositário de que, não sendo removido o bem para o depósito do leiloeiro, fica ele obrigado a permitir o acesso de interessados durante o horário comercial (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h), após a publicação do edital.

Intime-se a parte executada acerca das datas designadas para a alienação, cientificando-a de que, em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na (re)avaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro.

O bem somente será retirado do leilão quando comprovado nos autos o depósito em juízo da importância correspondente às despesas do leiloeiro.

Expeça-se edital de leilão, com a observância legal (886 e seguintes do Código de Processo Civil), consignando-se que, caso a parte executada não tenha procurador nos autos e não seja encontrada para intimação pessoal, ficará intimada pelo edital, o mesmo valendo aos terceiros interessados (art. 889, parágrafo único, do CPC).

Afixe-se cópia do edital no local de costume e publique-se na forma da lei.

Resultando negativos os leilões e esgotado o prazo para a venda direta sem êxito, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento do feito, especialmente no que atine à manutenção da penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
03/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:51

Outras Decisões
23/11/2024 05:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/11/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
25/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:48

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:48

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:50

Juntada de recibo de envio por hermes
14/03/2024 14:46

Expedição de Ofício.
13/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803878-59.2021.8.20.5100 Parte ativa: Estado do Rio Grande do Norte Advogado/Defensor: Parte passiva: Comercial M.

E.

Ltda e outros (2) Advogado/Defensor: Advogado(s) do reclamado: MARILIA DE OLIVEIRA ARAUJO DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Comercial M.

E.

Ltda e outros (2) .

Em análise dos autos, verifico que a pesquisa junto ao SISBAJUD e RENAJUD (ID 96326269) resultou infrutífera.

Através da petição de ID 98987282, a parte exequente requereu a busca de imóveis em nome do executado no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, a expedição de ofício ao Cartório de Almino Afonso e busca no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.

Pois bem.

Quanto ao pedido de realização de pesquisa de bens em nome da executada no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), destaco que tal pesquisa e medidas relativas a imóveis eventualmente pertencentes ao executado não possuem reserva de jurisdição, cabendo elas ao próprio exequente (artigos 799, IX, e 828, ambos do CPC).

Além disso, destaco que o Provimento nº 47 do CNJ foi revogado pelo Provimento CNJ nº 89 de 18.12.2019 e o artigo 9º do Provimento 89 do CNJ diz que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR.

Por sua vez, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR é composto pelos I - os oficiais de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal; II - o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, de âmbito nacional; e III - as centrais de serviços eletrônicos compartilhados, criadas pelos respectivos oficiais de registro de imóveis em cada Estado e no Distrito Federal, mediante ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça local (parágrafo único do artigo 9º).

Logo, com base no referido Provimento, o referido sistema não serve para pesquisa de registros de imóveis pelos juízes.

No mesmo sentido, a jurisprudência pátria tem se manifestado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E INFOSEG.

INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE QUE O JUÍZO NÃO POSSUI ACESSO AO INFOSEG E DE QUE CABE À PARTE EXEQUENTE EFETUAR A PESQUISA DIRETAMENTE NO SITE DO SREI, ARCANDO COM O PAGAMENTO DO SERVIÇO. 1.

INDEFERIMENTO DA CONSULTA ATRAVÉS DO SREI MANTIDA.

SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO.

EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC.

NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO.

PRECEDENTES. 2.

CONSULTA ATRAVÉS DO INFOSEG.

POSSIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DA BUSCA DE ATIVOS E BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONVÊNIO OU DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA O INDEFERIMENTO.

PRECEDENTE DO STJ.

DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR, Agravo de Instrumento nº 00682220420208160000, 14ª Câmara Cível, Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim, Julgamento em: 08/03/2021).

Assim, como dito, INDEFIRO o pedido de pesquisa no SREI, por este juízo, para o fim de serem localizados imóveis em nome do executado.

No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido de pesquisa no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, uma vez que a Fazenda Pública exequente tem meios para obter diretamente tais informações e que cabe ao Poder Judiciário deferir pedidos de ofícios e/ou diligências apenas quando a parte interessada demonstra ter se esforçado para localizá-lo, esgotando todos os meios de seu alcance, o que não se trata do caso destes autos.

Desse modo, indeferidas todas as diligências requeridas no ID 98987282, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:14

Outras Decisões
22/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 08:30

Juntada de Petição de certidão
10/03/2023 09:03

Expedição de Mandado.
08/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:29

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.
19/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:17

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 11:13

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2022 19:08

Conclusos para decisão
08/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:45

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:56

Decorrido prazo de JOSICLEIDE FERNANDES FONSECA COSTA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:02

Decorrido prazo de Comercial M. E. Ltda em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:28

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA NETO em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:36

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 08:32

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 08:26

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:12

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:03

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 23:46

Conclusos para despacho
10/12/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800619-49.2023.8.20.5112

Francisco Costa

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800642-92.2023.8.20.5112

Banco do Brasil S.A.

Dalzira Maria de Oliveira

Advogado: Francisco Rafael Regis Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0800642-92.2023.8.20.5112

Dalzira Maria de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800971-80.2023.8.20.5120

Regis de Souza Valentim

Prefeitura Municipal de Parana

Advogado: Joao Batista Teodoro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/08/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0806404-49.2019.8.20.5106

Comercial Paraiba Marcenaria LTDA - ME

Aldo da Silva Laurentino

Advogado: Mytchelly Kelly Rocha Paiva Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2019 09:30

Exibir Processo