06/12/2024 10:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/12/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2024 01:47

Publicado Intimação em 14/12/2023.
28/11/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
23/11/2024 05:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/11/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
06/11/2024 02:56

Decorrido prazo de PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:50

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:33

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 01/11/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800656-57.2020.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA BERNARDA DA SILVA e outros Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que figura como requerente IRACEMA BERNARDA DA SILVA e outros e como requerido INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS .

Em ID. 132725648 foi certificado que a Exequente e o Advogado receberam os crédito oriundos das RPVs expedidas nestes autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que a Exequente já recebeu o seu crédito, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquive os autos.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
03/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 17:29

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:11

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:19

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:17

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 07/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
20/01/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800656-57.2020.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA BERNARDA DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o requerente para proceder as seguintes correções/esclarecimentos: 1) Demonstrar a legitimidade do suposto herdeiro Afonso Bernardo de Araujo, já que não constou no pedido nem da decisão de habilitação; 2) Juntar termo de anuência/procuração com assinatura valida em relação ao herdeiro Geraldo Bernardo Júnior (id. 113369220); 3) Juntar termo de anuência/procuração em nome dos herdeiros habilitados que faltaram: Rizélia Maria Da Conceição De Araújo (representando o ESPÓLIO DE AGRINAL BERNARDO DE ARAÚJO), Maria Das Graças De Oliveira e Gilmário de Oliveira Bernardo (representando o espólio de ESPÓLIO DE GERALDO BERNARDO DA SILVA).

Após, conclusos para decisão.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
14/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:01

Outras Decisões
19/12/2023 03:32

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800656-57.2020.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA BERNARDA DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a requerente para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, documentos idôneos para demonstrar a legitimidade dos herdeiros por representação de Maria Iracema Bernardo: a) Francisco Alcivan de Araújo; b) Maria de Fátima Araújo; c) Francisco de Assis Sobrinho e d) Agostinho Bernardo de Araújo Sobrinho.

Após, conclusos para decisão.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

Edilson Chaves de Freitas Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
12/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição incidental
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo: 0800656-57.2020.8.20.5120 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor:EXEQUENTE: IRACEMA BERNARDA DA SILVA Réu: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos o CPF correto da autora, em razão de não conseguir Cadastrar o RPV no sistema Jurisdição Delegada, pois ao finalizar o oficio RPV, o sistema informa, que o CPF *43.***.*95-34, está SUSPENSO e não será permitida a emissão de requisitório para beneficiário com valor que esteja com inconsistência junto à Receita Federal.

LUÍS GOMES/RN, 28 de novembro de 2023 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 06:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/10/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
06/10/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
06/10/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
05/10/2023 06:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:17

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800656-57.2020.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA BERNARDA DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença promovido por IRACEMA BERNARDA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A exequente apresentou seus cálculos iniciais, no entanto, a executada alegou excesso de execução (id. 79460133 -).

Instado a se manifestar, a exequente concordou com os cálculos da executada (id. 103397956).

Considerando que a exequente concordou com os valores apresentados pela Autarquia Previdenciária em planilha de ID 79460135 - Pág. 1, não verificando este Juízo irregularidades a serem sanadas, HOMOLOGO os cálculos, totalizando a condenação em R$ 55.857,01 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e um centavo), dos quais R$ 50.779,10 (cinquenta mil setecentos e setenta e nove reais e dez centavos) são da exequente e R$ 5.077,91 (cinco mil e setenta e sete reais e noventa e um centavos) do Advogado da exequente (honorários sucumbenciais) em valores atualizados até janeiro de 2022.

Arbitro honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença em 10% do valor excedente reconhecido, em desfavor da parte exequente, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da gratuidade da justiça.

Assim, expeça-se o ofício requisitório para o pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) diretamente ao ente devedor, a fim de que possa ser efetuado o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, I, da Lei 12.153/2009) ou 2 (dois) meses (art. 535, §3º, II, do CPC), conforme o caso, cujo mandado deverá seguir com cópia da planilha final, tudo sob pena de aplicação das medidas legais inerentes ao caso (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009).

Após todas as formalidades legais e prestadas as informações, expeça-se ofício requisitório de pagamento eletrônico, remetendo-se o mesmo ao Egrégio TRF da 5ª Região, por meio do Sistema de expedição - Jurisdição delegada - para que proceda à respectiva requisição, na forma da legislação regente.

Certificado o decurso do prazo para pagamento da requisição de pequeno valor, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação.

Não havendo o pagamento, tornem os autos conclusos para bloqueio.

No mais, cumprida integralmente, não havendo novos requerimentos, faça conclusão para extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
29/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/08/2023 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:39

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:03

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.
14/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:59

Juntada de Ofício
22/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:00

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
30/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 01:54

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 02/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:54

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:39

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:24

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 04:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 03:37

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:27

Conclusos para despacho
13/12/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
21/09/2020 09:24

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/08/2020 12:08

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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