08/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804072-56.2021.8.20.5101 AUTOR: MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido pelo causídico Antônio Marcos Costa de Oliveira em face do Estado do Rio Grande do Norte, ambos já qualificados, objetivando a satisfação dos honorários sucumbenciais reconhecidos em título judicial transitado em julgado.

O feito teve regular prosseguimento, com a apresentação de planilha de cálculo pela parte exequente, posteriormente homologada por este Juízo (ID 100229284), culminando na expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

O depósito judicial do valor requisitado foi efetivado e os respectivos alvarás de levantamento em favor do exequente foram expedidos. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que a obrigação imposta ao ente público foi integralmente satisfeita, mediante pagamento da quantia devida, liberação dos respectivos alvarás e ausência de qualquer impugnação.

Não há saldo pendente de pagamento, tampouco controvérsia entre as partes.

Contudo, conforme certificado nos autos sob o ID 147075950, remanesce saldo em conta judicial vinculada ao presente feito, o qual excede os valores que foram efetivamente executados e levantados.

Assim, por não corresponder a crédito da parte exequente e ausente destinação específica, impõe-se a sua devolução à origem.

Dessa forma, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado: a) expeça-se alvará judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, referente ao saldo remanescente constante no ID 147075950; b) proceda-se, por meio do sistema SISCONDJ, à transferência do referido valor para conta bancária vinculada ao Estado do Rio Grande do Norte; c) em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804072-56.2021.8.20.5101 AUTOR: M.

A.

D.

M.

RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a informação de levantamento do alvará eletrônico (ID 147074246), bem como diante da informação constante nos autos (ID 147075950), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos autos e requerer o que entender de direito.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data registrada no sistema ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 11:08

Juntada de Alvará recebido
09/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/12/2024 09:32

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 17:17

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 16:28

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 02:55

Publicado Intimação em 06/06/2024.
05/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
28/11/2024 13:21

Juntada de documento de comprovação
23/11/2024 03:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/11/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
17/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:42

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 14:02

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 14:00

Desentranhado o documento
25/06/2024 13:55

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 08:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2024.
21/06/2024 01:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804072-56.2021.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: M.

A.

D.

M.

Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES de ID 122743221, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

CAICÓ, 4 de junho de 2024.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:19

Juntada de termo
29/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:40

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 16:07

Decorrido prazo de Executado em 05/04/2024.
06/04/2024 05:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 17:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
22/03/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº CO-1V-12/2023 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo: 0804072-56.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Exequente: COSTA LEITE DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .

BENEFICIÁRIO: COSTA LEITE DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 27.***.***/0001-78 VALOR LÍQUIDO: $ 3,295.41 DATA BASE: 31/08/2023 TOTAL: $ 3,295.41 TOTAL A PAGAR: $ 3,295.41 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) .

OBSERVAÇÃO: Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, informo que a íntegra dos autos deste processo, encontra-se disponível no portal do TJRN, na internet, cumprindo os requisitos dos artigos 6º e 7º da referida Lei.

Para ter acesso ao processo, siga os passos abaixo: 1.

Acesse a página do TJRN (www.tjrn.jus.br) e, na seção 'Acesso Rápido', clique na opção SAJ Serviços; 2.

Selecione a opção 'Consultas Processuais;' 3.

Selecione a opção 'Consulta de Processos do 1º Grau'; 4.

Digite os dados para pesquisa, selecionando o filtro desejado (Nome da parte, Nº do processo, Nome do advogado, etc); 5.

Para visualizar os autos digitais, clique no link 'Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos.';
01/03/2024 02:54

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:18

Expedição de Ofício.
27/09/2023 05:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804072-56.2021.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

D.

M.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JULIO DE MEDEIROS BEZERRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Realizado cálculo da RPV no SISPAG (Calculadora Automática), providencie-se o seguinte: 1.

Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor do cadastro e da atualização de cálculos referente a requisição de pagamento RPV expedida em favor de COSTA LEITE DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/RN 729 - CNPJ 27.***.***/0001-78, conforme anexo. 2.

Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3.

Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos e providencie a Secretaria a juntada aos autos os arquivos em PDF gerados pelo SISPAG, na tarefa Expedir Ofício encaminhando para assinatura do Magistrado.

Com a assinatura eletrônica do Juiz, intime-se, via sistema, a Fazenda Pública para pagamento da RPV no prazo ali assinalado.

Caicó/RN, 31 de agosto de 2023.

O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA.
31/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2023.
08/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 04:34

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS em 21/06/2023 23:59.
20/05/2023 01:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.
20/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:09

Outras Decisões
16/05/2023 08:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2023.
25/04/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/03/2023 04:23

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2023 02:02

Publicado Intimação em 30/01/2023.
26/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:38

Juntada de Alvará recebido
17/03/2023 02:23

Expedição de Certidão.
17/03/2023 02:23

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:52

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/03/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:44

Expedição de Alvará.
02/03/2023 08:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:42

Decorrido prazo de MIGUEL AGUIAR DE MEDEIROS em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:04

Juntada de termo
27/01/2023 12:42

Juntada de termo
26/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:47

Transitado em Julgado em 01/11/2022
26/01/2023 13:40

Outras Decisões
26/01/2023 08:26

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:25

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2022 04:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/11/2022 23:59.
19/10/2022 11:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2022 23:59.
14/09/2022 01:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:00

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:34

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:40

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:24

Juntada de Petição de parecer
13/08/2022 22:43

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 12:24

Juntada de termo
09/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:07

Outras Decisões
08/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:18

Juntada de ato ordinatório
08/08/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:38

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:36

Decorrido prazo de autora em 14/04/2022.
21/05/2022 03:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
12/04/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:31

Juntada de Ofício
30/03/2022 13:49

Expedição de Ofício.
30/03/2022 13:49

Expedição de Ofício.
11/03/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:40

Juntada de termo
08/03/2022 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2022.
04/03/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 07:02

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 08:17

Expedição de Mandado.
25/02/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:04

Juntada de termo
23/02/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:02

Juntada de termo
21/02/2022 12:19

Juntada de termo
18/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:48

Outras Decisões
14/02/2022 15:16

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 03:07

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 02/02/2022 23:59.
27/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:35

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 08:00

Expedição de Mandado.
14/12/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/12/2021 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2021 16:51

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:09

Declarada incompetência
06/12/2021 10:47

Conclusos para decisão
06/12/2021 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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