02/12/2024 17:09

Publicado Intimação em 01/02/2024.
02/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
15/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:56

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 09:38

Conclusos para julgamento
20/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0873545-75.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

P.

C.

EXECUTADO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor separadamente referente aos danos e aos honorários advocatícios sucumbenciais, para a expedição do competente alvará.

Cumprida a diligência, faça-se a liberação das respectivas quantias.

P.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2024 16:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:06

Conclusos para julgamento
12/12/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0873545-75.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

P.

C.

EXECUTADO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) DESPACHO Vistos em correição.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, intimando-se o executado, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostados aos autos em Id. 109523562.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do CPC..

Também, em não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Natal/RN, data conforme assinatura digital CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito
09/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 06:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em 05/10/2023
25/10/2023 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 06:28

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:26

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 28/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.
24/09/2023 03:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0873545-75.2020.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

P.

C.

REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Vistos, etc.

A parte ré, já qualificada nos autos, veio à presença deste Juízo opor embargos de declaração em face da sentença retro (id. 96191647), alegando omissão quanto à incidência dos juros moratórios referente à indenização por danos morais, fixados na decisão outrora proferida.

Em suas razões, requereu que fosse determinado o marco inicial para juros monetários a contar do trânsito em julgado da sentença.

Ao cabo, postulou o acolhimento dos embargos para suprir o erro apontado.

Instada a se manifestar acerca do recurso interposto, a parte autora manifestou-se, opondo-se aos embargos (id. nº 98323414). É o que importava relatar.

Passo à fundamentação.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda, para corrigir erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Pois bem, no caso em apreço, constata-se que este juízo não foi omisso quanto à fixação dos juros moratórios em relação à indenização a título de danos morais, entendendo-o acerca da sua incidência a partir da sua citação, haja vista cuida-se o caso de responsabilidade contratual.

Quanto à temática, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o “termo inicial dos juros de mora, em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade contratual, flui a partir da citação (AgInt no AResp, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta turma, julgado rm 19/11/2019).

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a sentença nos termos em foi proferida.

P.R.I.

NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2023 20:26

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 08:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 02:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 03:55

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 16:18

Conclusos para julgamento
26/02/2022 00:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 09:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 10:09

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
19/01/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:57

Outras Decisões
04/10/2021 10:26

Conclusos para julgamento
01/10/2021 16:33

Juntada de Petição de parecer
30/09/2021 03:49

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 01:31

Decorrido prazo de MPRN - 43ª Promotoria Natal em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 05:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 24/09/2021 23:59.
28/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:06

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:24

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 10:38

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 03/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 18:02

Juntada de Petição de contestação
21/12/2020 10:59

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2020 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 11:13

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 12:39

Expedição de Mandado.
11/12/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2020 15:30

Conclusos para decisão
09/12/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825913-48.2023.8.20.5001

Mutua de Assistencia dos Profissio da En...

Samoel Alexandre Fonseca Dantas

Advogado: Caio Vitor Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0801440-67.2021.8.20.5130

Juliana Dantas Medeiros

Jonas de Araujo Medeiros

Advogado: Miquerinos de Medeiros Capuxu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/09/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0854253-41.2019.8.20.5001

Gustavo Mendes Regua Barcelos

Ricardo Luiz Camara Rocha

Advogado: Jaime de Morais Veras Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800684-71.2023.8.20.5103

Municipio de Currais Novos

Homero Silva

Advogado: Igor Farias da Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0806991-27.2021.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/03/2021 08:52

Exibir Processo