06/12/2024 06:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.
06/12/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
05/12/2024 13:46

Publicado Intimação em 11/03/2024.
05/12/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
02/12/2024 15:34

Publicado Intimação em 18/12/2023.
02/12/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
26/11/2024 17:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.
26/11/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
26/11/2024 09:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.
26/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
25/11/2024 03:31

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
10/05/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 06:59

Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 17:45

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
12/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:36

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 05:40

Publicado Intimação em 08/11/2023.
09/03/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MICHELE DA SILVA MARTINS Parte Ré: BANCO BRADESCARD S.A SENTENÇA MICHELE DA SILVA MARTINS, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de BANCO BRADESCARD S.A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

A parte autora requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte demandada, desde que com condenação em honorários advocaticios. É o relatório.

Decido.

Trata-se de demanda judicial em que a parte autora pediu a desistência da ação antes da citação da parte demandada.

Consoante dispõe o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, prescindindo da manifestação da parte adversa antes da citação, ou mediante o consentimento desta, se já citada.

No caso, a parte demandada já tinha sido citada, mas manifestou sua anuência ao pedido de desistência.

Diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

REVOGO A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS.

Determino a devolução em favor do réu da quantia de R$ 558,96 depositada a titulo de honorários periciais, devendo o banco réu informar os dados bancários, no prazo de 05 dias para credito em conta, através do SISCONDJ.

Informe ao NUPEJ sobre extinção do feito para cancelamento da pericia em tramite naquela unidade.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescente, se houver, e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, c/c 90, ambos do CPC) , ficando suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2024 23:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.
07/03/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
07/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:37

Extinto o processo por desistência
02/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 07:46

Conclusos para julgamento
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 02:13

Publicado Intimação em 07/02/2024.
12/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
12/02/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Parte Autora: MICHELE DA SILVA MARTINS Parte Ré: BANCO BRADESCARD S.A DESPACHO Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de desistência da parte autora (Num. 113597106), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
05/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:06

Conclusos para julgamento
18/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:39

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:30

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: MICHELE DA SILVA MARTINS Réu: REU: BANCO BRADESCARD S.A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para tomarem ciência do requerimento da perita no id nº 112445940, a qual designa pericia para o dia 22/01/2024, as 13:30 Hs, devendo acessar virtualmente por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS no link: https://teams.live.com/meet/9370949237993?p=TqqVPvrhevVDondg para a realização da coleta de padrões, a autora deve estar na reunião com os seguintes documentos: carteira de Identidade, título de eleitor, passaporte e CNH.

P.

I.

NATAL/RN, 14 de dezembro de 2023 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:46

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 05:29

Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:38

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:38

Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 21:18

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 20:24

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: MICHELE DA SILVA MARTINS Réu: REU: BANCO BRADESCARD S.A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para tomarem ciência do requerimento da perita no id nº 111224249, a qual designa pericia para o dia 13/12/2023, as 14:30 Hs, devendo acessar virtualmente através da plataforma teams.

P .I.

NATAL/RN, 24 de novembro de 2023 LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2023 03:31

Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:36

Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:55

Juntada de ato ordinatório
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Parte Autora: MICHELE DA SILVA MARTINS Parte Ré: BANCO BRADESCARD S.A DESPACHO Trata-se de petição da expert nomeada para figurar como perita nos presentes autos, requerendo a intimação das partes e advogados, bem como assistentes técnicos, para que tomem ciência acerca da realização da perícia deferida na data e hora informados (Num. 109735156).

Desta feita, sem delongas, intimem-se as partes, acerca do dia e hora designados para fins de realização da perícia, a saber, 23/11/2023 às 15h, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link para acesso encontra-se igualmente informado na predita petição, qual seja, https://teams.live.com/meet/9334664674816?p=VLS0qyHDi0EBPPln, devendo, ainda, a parte autora observar as orientações à ela direcionadas, no sentido de que deverá comparecer na reunião munida de carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, CNH e o formulário de coleta de padrões, este último que poderá ser retirado na Secretaria deste juízo.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
06/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:44

Juntada de diligência
19/10/2023 13:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
19/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
19/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELE DA SILVA MARTINS REU: BANCO BRADESCARD S.A DESPACHO Intime-se a parte autora pessoalmente e a parte ré, por seu advogado, para tomarem ciência do requerimento da perita no id nº 108150979, a qual designa pericia para o dia 27/10/2023, as 14h , através da plataforma teams.

P.I.

NATAL/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/10/2023 07:53

Expedição de Mandado.
10/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2023 04:19

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
16/09/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
16/09/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0844850-53.2016.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: MICHELE DA SILVA MARTINS Réu: REU: BANCO BRADESCARD S.A Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para tomarem ciência do requerimento da perita no id nº 106287144, a qual designa pericia para o dia 25/09/2023, as 16h , através da plataforma teams.

P .I.

NATAL/RN, 4 de setembro de 2023.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES ANALISTA JUDICIÁRIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:24

Conclusos para decisão
31/03/2023 01:36

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:47

Publicado Intimação em 16/03/2023.
19/03/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 12:48

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:56

Outras Decisões
02/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
20/11/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:12

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:33

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:39

Juntada de Certidão
10/12/2019 13:53

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:29

Juntada de Certidão
19/11/2019 02:04

Decorrido prazo de EMANUEL PAIVA PALHANO em 18/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 09:38

Conclusos para despacho
14/12/2018 09:37

Juntada de Certidão
31/10/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2018 02:38

Decorrido prazo de EMANUEL PAIVA PALHANO em 19/07/2018 23:59:59.
22/07/2018 02:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DE BRITO ROSA em 19/07/2018 23:59:59.
11/06/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 08:54

Conclusos para despacho
12/01/2018 08:53

Juntada de Certidão
19/10/2017 12:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2017 11:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/10/2017 11:52

Audiência conciliação realizada para 10/10/2017 11:00.
09/10/2017 16:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 15:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2017 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 14:46

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 11:00.
03/07/2017 17:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/05/2017 10:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2017 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 13:16

Conclusos para despacho
13/03/2017 13:15

Juntada de Certidão
15/02/2017 13:33

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
15/02/2017 13:33

Audiência conciliação realizada para 15/02/2017 08:40.
15/02/2017 07:32

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2016 13:59

Audiência conciliação cancelada para 15/02/2017 09:00.
05/12/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 13:48

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 09:00.
05/12/2016 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2016 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 10:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 10:49

Audiência conciliação designada para 15/02/2017 08:40.
12/11/2016 09:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/11/2016 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2016 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2016 12:42

Conclusos para decisão
05/10/2016 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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