12/09/2025 00:14

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 11/09/2025 23:59.
24/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:03

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 04:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:32

Recebidos os autos
28/07/2025 11:32

Juntada de decisão
08/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:38

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 01:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:14

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:05

Publicado Intimação em 11/12/2023.
06/12/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
25/11/2024 04:28

Publicado Intimação em 20/03/2024.
25/11/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
22/11/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415, LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA - PE52947 Parte Ré: REU: ESPOLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES Advogado: Advogados do(a) REU: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555, ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento ao despacho ID. 119717334, INTIMO o(a) Sr(a) Perito(a) LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA - CPF: *97.***.*56-00, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das irresignações trazidas por ambas as partes, nos ID's de nºs 118927168 e 119465546.

Mossoró/RN, 7 de agosto de 2024 (Assinado digitalmente) MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
07/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
23/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 06:09

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415, LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA - PE52947 Parte Ré: AUTOR: ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES e outros Advogado: Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 18 de março de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
18/03/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:29

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415, LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA - PE52947 Parte Ré: AUTOR: ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES e outros Advogado: Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID. 116354258.

Mossoró/RN, 14 de março de 2024 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/03/2024 19:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
07/03/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
04/03/2024 21:20

Juntada de Petição de laudo pericial
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415, LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA - PE52947 Parte Ré: AUTOR: ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES e outros Advogado: Advogado do(a) AUTOR: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 18 de dezembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
19/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 IMISSÃO NA POSSE Parte autora: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Advogado: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - OAB/PE 21415 Parte ré: ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES e outros Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - OAB/RN 17555 DESPACHO: Nos termos do § 4º do art. 465 do CPC, defiro o pleito formulado pelo expert, no ID107526837.

Assim, libere-se 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, constantes na guia de depósito de ID 102490493, devendo o perito nomeado, no prazo de 05 (cinco) dias, designar nova data e horário para realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com vista à intimação das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 10:33

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 04:54

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:05

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0808558-40.2019.8.20.5106 IMISSÃO NA POSSE Parte autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS - OAB/PE 21415 Parte ré: ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES e outros Advogado: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - OAB/RN 17555 DECISÃO: Vistos etc.

Insurge-se a parte autora, no ID de no 63292178, contra a especialidade do profissional habilitado para realização da prova pericial, além de contrariar o ônus a si imputado de produzir tal prova técnica, questionando também a proposta de honorários apresentada pelo perito no ID. 62689400.

Relatei.

Decido a seguir.

Como já sabido, o perito desempenha a função de auxiliar da justiça (art. 149 do C.P.C.), daí porque “o trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial.” (AASSP 1.628/58).

Em vista disso, mormente não exista critérios técnicos ou científicos para se auferir a justa quantia da verba honorária, reconheço que cada profissional, seja de que área for, tem o direito de valorar a retribuição pelo seu labor, de acordo com a especialidade, natureza, importância, qualificação técnica, tempo dispensado, etc.

Todavia, em homenagem a essa remuneração merecida, não se deve admitir que essa verba resulte tão-somente da estimativa do próprio interessado, até mesmo porque não se poderá sujeitar às partes a esse arbítrio, comprometendo a produção da prova almejada.

In casu, será objeto da análise pericial a avaliação de imóvel rural e da desvalorização que a constituição da servidão possa lhe causar.

Nesse contexto, para o deslinde da controvérsia, observando a insurgência da postulante e, sobretudo, em atenção aos pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo por bem reduzir o valor dos honorários indicado pelo expert (ID de nº 89441563).

Assim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o requerimento formulado pelo autor no ID nº 89894545, reconhecendo a existência de excesso na proposta apresentada pelo perito, pelo que FIXO os honorários periciais em R$ 1.974,99 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), tomando por base a tabela do TJRN e considerando a respectiva área de especialidade.

Desse modo, INTIME-SE o expert, a fim de que tome conhecimento da verba honorária fixada e informe se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 6 de junho de 2023.

CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
12/06/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:51

Outras Decisões
06/06/2023 13:18

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:12

Juntada de termo
29/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:16

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:45

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:45

Juntada de Certidão
05/11/2022 04:37

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 04/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2022.
29/09/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:10

Juntada de ato ordinatório
28/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:54

Juntada de Ofício
12/11/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:34

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:29

Juntada de termo
20/04/2021 17:31

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:49

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:14

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 31/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 15:37

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 26/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 09:53

Outras Decisões
20/07/2020 21:23

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:04

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 06/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:21

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 15/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 12:21

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 15/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:39

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 10/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 11:39

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 10/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:44

Outras Decisões
07/05/2020 11:50

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2020 14:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/03/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 08:58

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 04:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:17

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:16

Expedição de Certidão.
09/11/2019 00:40

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 08/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS DE MENESES em 18/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 13:29

Conclusos para decisão
21/09/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
14/09/2019 00:14

Juntada de Petição de contestação
14/09/2019 00:14

Juntada de Petição de contestação
26/08/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 15:57

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 09:51

Juntada de Petição de diligência
05/07/2019 10:35

Expedição de Mandado.
25/06/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 13:30

Juntada de termo
07/06/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 14:19

Concedida a Medida Liminar
23/05/2019 13:37

Conclusos para decisão
23/05/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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