03/06/2025 01:07

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:05

Juntada de Alvará recebido
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 01:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:09

Outras Decisões
17/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
04/02/2025 20:37

Juntada de Petição de laudo pericial
22/01/2025 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.
07/12/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
07/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
07/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
05/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 26/03/2024.
05/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:16

Publicado Intimação em 22/11/2024.
27/11/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:58

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento de nº 0803352-61.2024.8.20.0000
08/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:25

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 15:09

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:14

Outras Decisões
06/09/2024 08:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:48

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 22/04/2024 23:59.
28/03/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0804423-67.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença no qual a parte liquidante indicou como devido o valor de R$ 30.178,24, conforme cálculos de ID 94392853.

Intimada, a parte executada apresentou cálculos no valor de R$ 25.685,92 (ID 98609240).

Diante da divergência dos cálculos, foi determinada a realização de perícia, a qual apurou como devido o valor de R$ 37.071,53, conforme laudo de ID 101499154.

A parte liquidante requereu a homologação dos cálculos periciais (ID 101718220).

A parte executada impugnou o laudo pericial em ID 103244357, sob o argumento que não há na sentença ou acórdão determinação para restituição da diferença no troco.

Indicou como devido o valor de R$ 29.236,82.

Em ID 109116859, o perito apresentou esclarecimentos, sobre os quais a parte executada se manifestou em ID 111256215, reiterando os termos da impugnação. É o breve relatório.

No que pertine à impugnação da parte executada quanto à “diferença no troco”, entendo que não merece acolhimento.

Isso porque, na hipótese de refinanciamento, tanto o valor da amortização do débito quanto a diferença creditada em favor do consumidor (“troco”) compõem a nova operação financeira.

Nesse sentido, embora não indicado expressamente no título executivo judicial, como consequência do recálculo dos contratos, deve ser apurada a diferença no valor creditado em favor da parte liquidante.

Isto posto, homologo o laudo pericial para reconhecer como devido o valor de R$ 37.071,53.

Intime-se a executada POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A, por seu advogado, para pagar o referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 02:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 21/03/2024 23:59.
22/02/2024 19:23

Publicado Intimação em 21/02/2024.
22/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:20

Outras Decisões
01/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:55

Publicado Intimação em 20/10/2023.
23/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804423-67.2023.8.20.5001.

Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR Réu: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados(as), para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito de ID nº 109116859, no prazo de quinze (15) dias.

Natal/RN, 18 de outubro de 2023.

ANNUSKA PETROVICH PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0804423-67.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DESPACHO Intime-se o perito Sinval de Andrade Vasconcelos a fim de que se manifeste acerca da impugnação ao laudo pericial em ID 103244355, no prazo de 15 (quinze) dias.

Prestados os devidos esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:11

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804423-67.2023.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor:EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CALIXTO JUNIOR Réu: EXECUTADO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 101499154 dos autos.

NATAL/RN, 11 de junho de 2023.

MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:26

Juntada de Petição de laudo pericial
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:04

Publicado Intimação em 27/04/2023.
29/04/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:39

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:38

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:38

Publicado Intimação em 06/02/2023.
20/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/03/2023 15:14

Publicado Intimação em 14/03/2023.
15/03/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:49

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:13

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/03/2023 23:59.
02/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:52

Conclusos para despacho
30/01/2023 20:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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