15/01/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 12:57

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 08:17

Recebidos os autos
19/12/2024 08:17

Juntada de ato ordinatório
23/02/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 09:33

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:01

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 19/12/2022 23:59.
07/11/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/09/2022 08:21

Decorrido prazo de HELENO LOPES DA SILVA NETO em 16/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:24

Concedida em parte a Segurança a HELENO LOPES DA SILVA NETO.
22/07/2022 15:31

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:48

Juntada de termo
21/05/2022 12:29

Decorrido prazo de HELENO LOPES DA SILVA NETO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:13

Outras Decisões
16/02/2022 08:33

Conclusos para decisão
30/01/2022 19:27

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2022 04:55

Decorrido prazo de HELENO LOPES DA SILVA NETO em 24/01/2022 23:59.
15/12/2021 05:07

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Mossoró em 14/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:03

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORO/RN em 09/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 18:38

Juntada de Petição de diligência
25/11/2021 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 19:42

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 11:32

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:32

Expedição de Mandado.
23/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 17:33

Outras Decisões
12/11/2021 12:39

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2021 13:11

Juntada de Certidão
03/09/2021 01:47

Decorrido prazo de TALES DIOGO MORAIS MAIA em 02/09/2021 23:59.
24/08/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:01

Desentranhado o documento
24/08/2021 13:00

Desentranhado o documento
24/08/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2021 09:40

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mossoró/RN em 05/08/2021 16:00.
06/08/2021 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/08/2021 15:25.
04/08/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 09:56

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 09:53

Juntada de Petição de diligência
02/08/2021 13:59

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:54

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 15:46

Concedida em parte a Medida Liminar
26/07/2021 09:17

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:46

Conclusos para decisão
19/07/2021 13:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO em 18/07/2021 10:46.
19/07/2021 01:08

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Mossoró/RN em 18/07/2021 15:32.
18/07/2021 21:08

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 19:01

Juntada de Petição de diligência
16/07/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 18:51

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 10:21

Expedição de Mandado.
14/07/2021 10:14

Expedição de Mandado.
13/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:17

Conclusos para decisão
12/07/2021 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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