27/11/2024 12:29

Publicado Sentença em 08/02/2024.
27/11/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
25/11/2024 00:48

Publicado Sentença em 08/02/2024.
25/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
23/11/2024 15:52

Publicado Intimação em 05/12/2023.
23/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
14/03/2024 14:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/03/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803346-15.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento.

Os valores foram liberados em favor da exequente, tendo sido acostado o alvará de liberação.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
06/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
02/02/2024 06:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:22

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803346-15.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 12 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
12/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:35

Juntada de termo
10/01/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803346-15.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 1 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
01/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/11/2023 16:24

Juntada de recibo (sisbajud)
29/11/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:46

Publicado Intimação em 31/10/2023.
11/11/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803346-15.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
27/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:05

Decorrido prazo de ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803346-15.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROSA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:14

Processo Reativado
18/09/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 07:09

Recebidos os autos
17/08/2023 07:09

Juntada de ato ordinatório
15/03/2023 19:02

Publicado Intimação em 30/01/2023.
15/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/02/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 03:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 13:33

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
11/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 10:24

Julgado improcedente o pedido
06/12/2022 09:04

Conclusos para despacho
03/12/2022 01:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 22:21

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:07

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
07/10/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 02:14

Publicado Citação em 12/09/2022.
14/09/2022 09:04

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:38

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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