TJRN - 0121902-70.2014.8.20.0106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB: 6758/RN

CPF *49.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

AVENIDA RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 70.022.652/0002-93

PAES COMPLEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:54

    Decorrido prazo de AVENIDA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 70.***.***/0002-93 (EXECUTADO) em 13/11/2023.

  • 14/11/2023 04:00

    Decorrido prazo de AVENIDA RESTAURANTE LTDA em 13/11/2023 23:59.

  • 06/10/2023 06:37

    Publicado Citação em 13/09/2023.

  • 06/10/2023 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0121902-70.2014.8.20.0106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

    Processo n.º 0121902-70.2014.8.20.0106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO(A): EXECUTADO: AVENIDA RESTAURANTE LTDA Aa Dra.

    ADRIANA SANTIAGO BEZERRA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a(o) AVENIDA RESTAURANTE LTDA CNPJ: 70.***.***/0002-93, , que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 2.035,55 (dois mil e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 15/05/2023.

    Cuja Natureza da Dívida refere-se à CIM e Taxas Mobiliárias, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 072.105.02610.4 efetuada em 07/10/2014.

    Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

    Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

    Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

    Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

    Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

    Mossoró – RN, 11 de setembro de 2023 MARTINHO LUCIO DA SILVA JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/09/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:32

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/10/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 09:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/08/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2020 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 09:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/02/2019 23:59:59.

  • 06/12/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 11:08

    Outras Decisões

  • 04/07/2018 07:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/04/2018 10:59

    Digitalizado PJE

  • 25/04/2018 14:35

    Recebimento

  • 20/04/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 10:44

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 19/04/2018 10:34

    Recebimento

  • 15/08/2017 14:31

    Concluso para sentença

  • 14/08/2017 16:35

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2017 15:40

    Certidão expedida/exarada

  • 27/07/2017 14:50

    Mero expediente

  • 18/07/2017 16:49

    Certidão expedida/exarada

  • 11/07/2017 09:48

    Petição

  • 07/07/2017 15:56

    Recebimento

  • 22/06/2017 10:59

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 22/06/2017 10:38

    Recebimento

  • 13/06/2017 11:59

    Ausência de pressupostos processuais

  • 18/05/2017 10:37

    Certidão expedida/exarada

  • 20/03/2017 17:00

    Concluso para despacho

  • 17/03/2017 16:03

    Juntada de Apelação

  • 16/03/2017 15:21

    Recebimento

  • 21/02/2017 12:41

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 30/11/2016 12:02

    Mero expediente

  • 21/11/2016 11:35

    Certidão expedida/exarada

  • 03/12/2014 15:00

    Recebimento

  • 02/12/2014 10:52

    Distribuição por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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