29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM CRIMINAL N.º 0100606-52.2015.8.20.0107 AGRAVANTES: AUTRAN MARTINS TAVARES, LAURO RICCELLI DE LIMA TAVARES ADVOGADOS: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO, THALES DE LIMA GOES FILHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Cuida-se de agravos (Ids. 19808185 e 19808186) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especiais manejados pelos ora agravantes.

A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
14/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0100606-52.2015.8.20.0107 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 13 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
18/10/2022 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 08:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2022 00:32

Publicado Intimação em 07/10/2022.
06/10/2022 15:19

Juntada de Petição de ciência
06/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:44

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte
29/09/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 10:18

Juntada de Petição de ciência
14/09/2022 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 14/09/2022.
13/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022 17:09

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:54

Juntada de termo
25/05/2022 16:51

Juntada de termo
25/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 12:02

Juntada de Informações prestadas
20/04/2022 14:32

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:32

Juntada de termo
18/04/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 19:13

Juntada de documento de comprovação
27/01/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 16:02

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 13:55

Expedição de Mandado.
03/09/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:04

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/04/2021 15:51

Determinação de redistribuição por prevenção
27/04/2021 10:16

Recebidos os autos
27/04/2021 10:15

Recebidos os autos
27/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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