25/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 07:46

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0810366-22.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Polo passivo: C M P DE LIRA - ME e OUTROS (1) DESPACHO Tendo em vista a pesquisa de bens realizada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação ou a manifestação for pela suspensão, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver indicação de bens, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
06/12/2024 07:59

Publicado Intimação em 01/07/2024.
06/12/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/11/2024 06:36

Publicado Intimação em 13/09/2023.
24/11/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
22/11/2024 08:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/11/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810366-22.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo: C M P DE LIRA - ME CNPJ: 02.***.***/0001-62 , Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DESPACHO Inicialmente, a Secretaria Unificada Cível proceda com a inclusão do nome de CLEIDE MIRANDA PAZ DE LIRA - CPF: 035.535.164- 10 no pólo passivo da demanda.

Após, proceda-se com a pesquisa para localização de bens via Sisbajud, Renajud e Infojud, observado o seguinte: 1.

Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se o valor houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não se faz necessário a continuidade da pesquisa, nos sistemas Renajud e Infojud. 2.

Em relação à pesquisa de veículos via RENAJUD, se localizado(s) veículo(s) com restrições anotadas, proceda-se o detalhamento da pesquisa para conhecimento da informação; Se localizado(s) veículo(s) sem anotação de restrição, proceda-se com o registro para o impedimento de circulação e transferência, ficando desde já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s); 3.

Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário.

Cumpridas as diligências acima, com o decurso dos prazos respectivos ou se as buscas realizadas forem negativas, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:11

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:11

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810366-22.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo: C M P DE LIRA - ME CNPJ: 02.***.***/0001-62 , Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DECISÃO Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença em que, após frustradas as tentativas de penhora sobre bens dos executados, o exequente requereu que o patrimônio de CLEIDE MIRANDA PAZ DE LIRA - CPF: 035.535.164- 10 fosse alcançado para responder pela dívida contraída no exercício da atividade empresarial.

No requerimento que fez, aduz que pelo fato de ser o demandado empresário individual, o patrimônio pessoal confunde-se com o o patrimônio destinado ao exercício da atividade, o que dispensa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

De fato, com razão o exequente um vez que é viável para busca de bens na tentativa de satisfação da dívida, como pretendida.

Entretanto insta esclarecer que não se está redirecionando a responsabilidade pela execução.

Nos termo do artigo 966 do Código Civil: "Art. 966.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Da compreensão do artigo mencionado, o empresário individual corresponde à pessoa física que desempenha pessoalmente a atividade empresarial.

Na esteira do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, 'a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual' (REsp 1.355.000/SP).

Ainda consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a titularidade negocial e a responsabilidade patrimonial são da própria pessoa física que explora a atividade econômica, e por isso prescinde da desconsideração da personalidade jurídica.

O entendimento é utilizado tanto na situação da responsabilidade do patrimônio da pessoa física em relação à dívida contraída no exercício da atividade empresarial, como na situação inversa.

Ante o exposto, determino a pesquisa de bens de CLEIDE MIRANDA PAZ DE LIRA - CPF: 035.535.164- 10.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 15:10

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0810366-22.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Polo passivo: C M P DE LIRA - ME CNPJ: 02.***.***/0001-62 , Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - 9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 DESPACHO Em consulta realizada aos autos do Processo nº 0812640-75.2023.8.20.5106, observamos que foi proferida sentença, onde ficou reconhecida a ausência de pressupostos processuais para o trâmite do incidente, haja vista que a executada não possui personalidade jurídica, mas sim representa a atividade empresarial desenvolvida por pessoa física.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se ainda pretende que a responsabilidade patrimonial da presente execução recaia sobre o patrimônio da pessoa física indicada, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:20

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:33

Publicado Intimação em 12/06/2023.
14/06/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:11

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:48

Juntada de termo
24/01/2023 12:44

Juntada de termo
10/01/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:19

Juntada de termo
07/12/2022 12:14

Juntada de termo
22/11/2022 11:37

Juntada de termo
22/11/2022 11:32

Juntada de termo
22/11/2022 11:22

Juntada de termo
22/11/2022 11:02

Juntada de termo
22/11/2022 08:36

Juntada de termo
10/11/2022 08:42

Juntada de termo
05/10/2022 10:36

Expedição de Ofício.
05/10/2022 10:35

Juntada de Ofício
04/10/2022 08:29

Expedição de Ofício.
04/10/2022 08:26

Juntada de Ofício
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:10

Conclusos para despacho
24/07/2022 03:30

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 03:29

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 10:21

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:53

Juntada de termo
25/02/2022 11:49

Juntada de termo
21/02/2022 09:43

Juntada de termo
28/01/2022 09:32

Juntada de termo
26/01/2022 11:35

Juntada de termo
03/12/2021 10:35

Juntada de Ofício
03/12/2021 10:33

Juntada de Ofício
03/12/2021 10:31

Juntada de Ofício
03/12/2021 10:28

Juntada de Ofício
03/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:49

Juntada de termo
29/08/2021 09:32

Juntada de termo
29/08/2021 09:10

Juntada de termo
28/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:13

Juntada de termo
27/08/2021 10:01

Juntada de termo
25/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:05

Juntada de termo
22/08/2021 10:41

Juntada de termo
21/08/2021 10:37

Juntada de termo
21/08/2021 10:36

Juntada de termo
16/08/2021 08:53

Juntada de termo
08/08/2021 19:19

Juntada de termo
12/07/2021 15:46

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:25

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:19

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:11

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:06

Juntada de Ofício
12/07/2021 15:00

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:54

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:47

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:45

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:42

Juntada de Ofício
28/06/2021 08:28

Juntada de termo
15/06/2021 07:42

Juntada de termo
10/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:44

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:52

Juntada de termo
07/05/2021 10:39

Juntada de termo
05/05/2021 16:38

Juntada de termo
19/04/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:47

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2021 15:08

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2021 11:22

Juntada de termo
07/01/2021 07:33

Juntada de Ofício
07/01/2021 07:28

Juntada de Ofício
07/01/2021 07:25

Juntada de Ofício
07/01/2021 07:23

Juntada de Ofício
07/01/2021 07:17

Juntada de Ofício
11/11/2020 03:36

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 10/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 22:33

Conclusos para despacho
14/10/2020 22:33

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:32

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 06/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 06:24

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:08

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
07/08/2020 02:34

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 07:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 16:55

Decorrido prazo de GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:53

Decorrido prazo de JOSE WILTON FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:29

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
07/07/2020 11:23

Juntada de Certidão
06/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 00:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:49

Outras Decisões
30/06/2020 17:10

Conclusos para despacho
23/06/2020 05:24

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 26/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:24

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 26/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 12:27

Conclusos para despacho
22/04/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 05:21

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 05:21

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2020 09:59

Juntada de Petição de diligência
29/01/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:03

Conclusos para despacho
09/01/2020 17:40

Juntada de Petição de petição incidental
11/12/2019 00:31

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 10/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:28

Expedição de Mandado.
04/11/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 19:44

Conclusos para despacho
01/11/2019 19:44

Expedição de Certidão.
05/10/2019 00:33

Decorrido prazo de C M P DE LIRA - ME em 04/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 16:30

Juntada de Petição de diligência
09/07/2019 11:15

Expedição de Mandado.
03/05/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 11:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 11:19

Conclusos para decisão
04/04/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 23:39

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 30/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:29

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 30/01/2019 23:59:59.
06/02/2019 16:41

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 30/01/2019 23:59:59.
22/11/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 14:29

Outras Decisões
21/11/2018 13:17

Conclusos para julgamento
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/10/2018 02:06

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 01/10/2018 23:59:59.
04/09/2018 15:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 22:32

Conclusos para despacho
21/08/2018 22:31

Juntada de Certidão
21/08/2018 22:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
21/08/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 08:48

Conclusos para decisão
14/08/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 10:32

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 23/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 10:31

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 23/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 14:47

Outras Decisões
12/04/2018 07:42

Conclusos para despacho
03/04/2018 17:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 01:42

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 07/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 01:13

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 05/02/2018 23:59:59.
04/12/2017 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2017 08:14

Conclusos para despacho
24/08/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 00:32

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 26/06/2017 23:59:59.
10/04/2017 00:21

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 06/04/2017 23:59:59.
06/03/2017 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 15:56

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 15/02/2017 23:59:59.
02/02/2017 10:12

Determinada a Regressão de Regime
02/02/2017 08:47

Conclusos para julgamento
24/01/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2016 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2016 15:55

Julgado procedente o pedido
05/12/2016 08:53

Conclusos para despacho
31/10/2016 10:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2016 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 08:14

Conclusos para despacho
09/08/2016 08:14

Decorrido prazo de réu em 05/08/2016.
09/08/2016 08:12

Decorrido prazo de réu em 05/08/2016.
08/08/2016 14:01

Decorrido prazo de DANIEL PINTO LIMA em 05/08/2016 23:59:59.
14/07/2016 12:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2016 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2016 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 07:17

Conclusos para despacho
11/11/2015 22:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2015 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2015 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2015 22:45

Decorrido prazo de C M P DE LIRA - ME em 11/09/2015 23:59:59.
27/08/2015 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2015 11:51

Expedição de Mandado.
27/04/2015 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 17:15

Conclusos para despacho
24/04/2015 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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