TJRN - 0802415-09.2022.8.20.5113
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 04:30
Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 16/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 04:07
Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 04:01
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:18
Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:16
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 06/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 22:08
Publicado Intimação em 01/11/2024.
-
06/12/2024 22:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
06/12/2024 13:28
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
06/12/2024 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
06/12/2024 08:05
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
06/12/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
05/12/2024 02:44
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:14
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 04/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 22:12
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
25/11/2024 22:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
25/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
25/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
23/11/2024 00:19
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 22/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/11/2024 15:25
Deferido o pedido de PEDRO MOREIRA DA COSTA
-
19/11/2024 15:25
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802415-09.2022.8.20.5113 REQUERENTE: PEDRO MOREIRA DA COSTA REQUERIDO: DIEGO SOUSA DA SILVA DECISÃO Vistos em correição.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por PEDRO MOREIRA DA COSTA em desfavor de DIEGO SOUSA DA SILVA, partes já qualificadas.
Com o deslinde do feito, a decisão constante em ID 134514152 determinou a intimação do exequente para informar o endereço atualizado do executado, ou fazer os requerimentos que julgar pertinentes para o prosseguimento do feito executivo, haja vista que a tentativa de intimação anteriormente determinada havia restado infrutífera.
Instado a se manifestar, o exequente, por meio da petição de ID 135013109, requereu a penhora online no importe de R$ 24.448,18 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) na modalidade “teimosinha”, e, não havendo êxito, pugnou pela penhora de veículos através do RENAJUD, bem como a inclusão do nome do executado nos órgãos de cadastro de inadimplentes. É o que importa relatar.
Decido.
Primeiramente, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no ID 135013109, pelos mesmos motivos delimitados no decisão de ID 134514152, haja vista que a penhora online na modalidade "teimosinha", a penhora de veículos via RENAJUD, bem como a inscrição do nome do executado nos órgão de cadastro de inadimplentes, serem medidas executória excepcionais.
Assim, até este momento, o executado não foi intimado para pagar o débito exequendo, não cabendo, portanto, a utilização dos sistemas mencionados.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos endereço atualizado do executado, ou requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito executivo.
Após, retornem-me os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se, com os expedientes necessários.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
07/11/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:47
Indeferido o pedido de PEDRO MOREIRA DA COSTA
-
06/11/2024 05:27
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 05/11/2024 23:59.
-
31/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:14
Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802415-09.2022.8.20.5113 AUTOR: PEDRO MOREIRA DA COSTA REU: DIEGO SOUSA DA SILVA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Em ID 131152952, PEDRO MOREIRA DA COSTA requereu o Cumprimento da Sentença, apresentando a planilha de cálculo e solicitando a expedição de mandado de despejo para desocupação compulsória do réu, ora executado.
O mandado foi expedido no ID 132202502, contudo, o executado não foi localizado, conforme atestado em Certidão de ID 133933744.
Ato contínuo, em petição de ID 134337417, a parte autora requereu utilização do sistema INFOJUD para obtenção de cópias das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do requerido. É o que importa relatar.
Decido.
Inicialmente, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no ID 134337417, haja vista que a busca de bens via INFOJUD é uma medida executória excepcional e, até o presente momento, o executado não foi intimado para pagar o débito exequendo, não cabendo, portanto, a utilização do mencionado sistema.
Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos endereço atualizado do executado, considerando a Certidão de ID 13393374, ou requeira o que entende de direito para o prosseguimento do feito executivo.
Após, retornem-me os autos conclusos para Despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se, com os expedientes necessários.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
30/10/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 12:16
Indeferido o pedido de PEDRO MOREIRA DA COSTA
-
23/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802415-09.2022.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 133933744; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.
AREIA BRANCA, 21 de outubro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria -
21/10/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2024 15:50
Juntada de diligência
-
01/10/2024 05:45
Expedição de Mandado.
-
14/09/2024 19:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/09/2024 08:39
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
22/08/2024 02:56
Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:18
Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 21/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 02:35
Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 03:43
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 12/08/2024 23:59.
-
20/07/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2024 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:12
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
18/06/2024 09:03
Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 18/06/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
18/06/2024 09:03
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
06/05/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:00
Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 18/06/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
22/04/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:55
Audiência Conciliação - Justiça Comum não-realizada para 18/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
18/04/2024 09:55
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
08/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 09:05
Audiência conciliação designada para 18/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802415-09.2022.8.20.5113 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PEDRO MOREIRA DA COSTA REU: DIEGO SOUSA DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o demandado não compareceu a Audiência de Conciliação realizada em 21/02/2024, contudo, no ID 115573970 justificou sua ausência e manifestou interesse em nova audiência conciliatória.
Desta feita, em prestígio à autocomposição, à luz do artigo 3º, §3º do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação mediante disponibilidade da pauta.
Cumpra-se, com as diligências necessárias.
Areia Branca/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
27/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 14:26
Audiência conciliação realizada para 21/02/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
21/02/2024 14:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
21/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 12:23
Audiência conciliação designada para 21/02/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802415-09.2022.8.20.5113 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PEDRO MOREIRA DA COSTA REU: DIEGO SOUSA DA SILVA DESPACHO Vistos em correição.
Considerando o pleito de Id. 108315209, e em homenagem à solução consensual de conflitos, remetam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para que designe audiência de conciliação mediante disponibilidade da pauta.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data de validação do sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/11/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 22:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 18:32
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
20/09/2023 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802415-09.2022.8.20.5113 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: PEDRO MOREIRA DA COSTA REU: DIEGO SOUSA DA SILVA DESPACHO
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a parte demandada em sede de contestação requereu a realização de audiência de conciliação (ID. 92478814).
Ocorre que, até o presente momento, não houve determinação para a realização da sessão conciliatória.
Assim, considerando a disposições do artigo 3º, §3º e artigo 319, VII ambos do Código de Processo Civil (CPC), converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste o interesse na sessão de conciliação.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data de validação do sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 14:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/03/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 06:41
Decorrido prazo de ALICIA LUANA MARQUES DE PAULA em 27/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 06:44
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 14/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 02:04
Publicado Intimação em 02/03/2023.
-
02/03/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2023 02:37
Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 31/01/2023 23:59.
-
09/12/2022 12:22
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
09/12/2022 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
05/12/2022 08:40
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2022 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 21:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/10/2022 00:41
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Advogado: Ellen Regina Queiroz de Oliveira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 26/11/2024 22:19