TJRN - 0844132-12.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:36
Conclusos para despacho
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12/09/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 04:25
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0844132-12.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: TEREZINHA PORFIRIO DE FREITAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes da extinção, confere-se prazo de 15 (quinze) dias à credora para pronunciamento acerca da duplicidade de pagamentos.
P.I.
NATAL/RN, 20 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 21:59
Conclusos para despacho
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09/05/2025 21:58
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 20:13
Outras Decisões
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06/12/2024 04:05
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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06/12/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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21/10/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 10:31
Decorrido prazo de Estado do RN em 09/10/2024.
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10/10/2024 00:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2024 23:59.
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08/10/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:59
Outras Decisões
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16/08/2024 09:02
Conclusos para despacho
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16/08/2024 09:01
Juntada de Certidão
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15/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2024 10:45
Conclusos para despacho
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07/04/2024 07:39
Recebidos os autos
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07/04/2024 07:39
Juntada de intimação de pauta
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14/11/2023 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/11/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
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09/11/2023 12:09
Decorrido prazo de apelada em 31/10/2023.
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01/11/2023 02:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
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22/10/2023 03:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
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13/09/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0844132-12.2023.8.20.5001 TEREZINHA PORFIRIO DE FREITAS Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º da Portaria Nº 001/2018-JD/4VFP e ao art. 203, § 4º, do CPC, e com permissão do artigo 1. 010, § 1º, do CPC, INTIMO a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
Natal/RN, 4 de setembro de 2023 ARILSON LUCAS DA SILVA Matrícula 1568760 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/09/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 23:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 17:07
Juntada de Petição de apelação
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11/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 19:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/08/2023 11:33
Conclusos para despacho
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08/08/2023 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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