27/08/2025 01:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:42

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 04:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0129176-46.2013.8.20.0001 Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) DECISÃO Em petição de Id. 148966140, o exequente requer que a parte executada indique bens a penhora, porém, de acordo com o art. 798, II, do CPC, adiante transcrito, é dever da parte exequente a indicação de bens à penhora durante o processo executório.

Art. 798.

Ao propor a execução, incumbe ao exequente: II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.

Compartilha desse entendimento outros tribunais, conforme se percebe no julgado abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS A PENHORA .

INTERESSE DO EXEQUENTE.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

I - Segundo o CPC, realiza-se a execução no interesse do exequente (art . 797), cabendo a ele indicar os bens do executado suscetíveis de penhora (art. 798 II, c).

II - A jurisprudência dos Tribunais tem perfilhado o entendimento de que cabível a intervenção do Judiciário para obtenção de informações acerca da existência de bens do devedor passíveis de constrição.

III - Ainda que tenha o juiz o dever de colaboração com as partes para a obtenção da tutela jurisdicional, a indicação dos bens é dever do exequente, pois é a seu interesse que a execução se realiza .

IV - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 05636529120238130000, Relator.: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 21/06/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido de Id. 148966140.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada suscetíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, inciso III do CPC, ou requerer o que entender de direito.

Após o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.

Defiro o pedido de intimações exclusivas em nome do advogado descrito no Id. 148966140.

P.I.C Natal/RN, 25 de julho de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga
07/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:26

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
02/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:43

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0129176-46.2013.8.20.0001 Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste, em face de Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros, redistribuído em razão da competência, conforme Decisão de ID 130389057.

Compulsando os autos, verifico que o exequente acostou petição de ID 124734441, sem no entanto juntar a planilha atualizada do débito, nem especificar as medidas constritivas que deseja alcançar, limitando-se a requerer o prosseguimento do feito.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

P.I.C Natal/RN, 6 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS
27/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:32

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
17/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:53

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/12/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/12/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:17

Publicado Intimação em 12/09/2023.
26/11/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 10:01

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0129176-46.2013.8.20.0001 Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) D E S P A C H O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste, em face de Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros, redistribuído em razão da competência, conforme Decisão de ID 130389057.

Compulsando os autos, verifico que o exequente acostou petição de ID 124734441, sem no entanto juntar a planilha atualizada do débito, nem especificar as medidas constritivas que deseja alcançar, limitando-se a requerer o prosseguimento do feito.

Desse modo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

P.I.C Natal/RN, 6 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS
07/11/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/09/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:09

Declarada incompetência
02/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Autos n. 0129176-46.2013.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito deduzindo o montante eventualmente recebido e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível para a satisfação do seu crédito.

NATAL - RN, 3 de junho de 2024.

FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 10:48

Juntada de Alvará recebido
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 05:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36159300 - E-mail: [email protected] Autos n. 0129176-46.2013.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: Norte Trigo Comércio e Representações Ltda e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4.º do CPC) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários onde será realizado o crédito.

Não sendo informado os dados bancários o alvará será expedido para levantamento presencial.

NATAL/RN, 08 de maio de 2024 FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:31

Juntada de ato ordinatório
26/04/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 13:13

Juntada de Certidão
12/10/2023 02:49

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA em 11/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0129176-46.2013.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO NUNES EXECUTADO: NORTE TRIGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, IVAN PEREIRA GOMES, MARIA GORETTI CORREIA DE ARAÚJO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada da conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo, consoante determina o art. 841 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze dias), requerer o que entender de direito.

NATAL/RN, 8 de setembro de 2023 FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 11:17

Juntada de documento de comprovação
07/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:22

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 19:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 21:07

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
17/12/2022 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 11:06

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 00:57

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:36

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 26/10/2022 23:59.
25/08/2022 06:03

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2021 17:58

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:54

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
02/05/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/02/2021 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021 23:56

Juntada de Petição de diligência
09/12/2020 11:19

Expedição de Mandado.
04/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
29/08/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 16:03

Juntada de ato ordinatório
26/08/2020 03:33

Recebidos os autos
08/06/2020 17:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/05/2020 09:27

Certidão expedida/exarada
07/05/2020 13:27

Relação encaminhada ao DJE
04/05/2020 11:33

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2020 12:37

Outras Decisões
21/01/2020 12:19

Concluso para despacho
21/01/2020 12:19

Recebido os Autos do Advogado
28/11/2019 14:16

Documento
28/11/2019 10:58

Petição
26/11/2019 09:14

Certidão expedida/exarada
25/11/2019 14:34

Relação encaminhada ao DJE
25/11/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 13:58

Remetidos os Autos ao Advogado
06/09/2019 07:41

Certidão expedida/exarada
05/09/2019 14:09

Relação encaminhada ao DJE
26/08/2019 16:41

Recebidos os autos do Magistrado
26/08/2019 16:41

Recebidos os autos do Magistrado
21/08/2019 14:36

Mero expediente
08/05/2018 11:16

Concluso para despacho
07/05/2018 16:41

Petição
07/05/2018 16:40

Recebimento
08/03/2018 10:33

Concluso para despacho
08/03/2018 10:32

Decurso de Prazo
19/01/2018 08:20

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 15:52

Relação encaminhada ao DJE
11/01/2018 10:59

Recebimento
11/01/2018 10:59

Recebimento
09/01/2018 15:49

Mero expediente
09/01/2018 12:23

Concluso para despacho
09/01/2018 12:22

Petição
09/01/2018 12:21

Recebimento
09/01/2018 12:21

Recebimento
27/09/2017 13:20

Concluso para despacho
27/09/2017 13:19

Petição
19/09/2017 16:08

Recebimento
04/09/2017 10:40

Concluso para despacho
04/09/2017 10:36

Petição
04/09/2017 10:35

Petição
20/07/2017 07:41

Certidão expedida/exarada
19/07/2017 16:11

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:16

Juntada de mandado
18/05/2017 08:42

Certidão expedida/exarada
17/05/2017 16:01

Relação encaminhada ao DJE
15/05/2017 14:33

Certidão expedida/exarada
15/05/2017 14:31

Expedição de Mandado
15/05/2017 11:19

Recebimento
12/05/2017 12:02

Mero expediente
07/11/2016 09:24

Concluso para despacho
07/11/2016 09:19

Petição
22/09/2016 08:22

Certidão expedida/exarada
21/09/2016 11:48

Relação encaminhada ao DJE
09/09/2016 09:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 08:16

Petição
09/09/2016 08:08

Juntada de mandado
17/08/2016 08:37

Certidão expedida/exarada
16/08/2016 17:07

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2016 13:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 13:52

Juntada de mandado
17/07/2016 22:42

Certidão de Oficial Expedida
20/06/2016 16:52

Certidão expedida/exarada
01/06/2016 10:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 09:58

Petição
23/05/2016 11:35

Recebido os Autos do Advogado
23/05/2016 11:35

Recebimento
19/05/2016 09:08

Remetidos os Autos ao Advogado
12/05/2016 07:59

Certidão expedida/exarada
11/05/2016 17:36

Relação encaminhada ao DJE
10/05/2016 14:08

Ato ordinatório
10/05/2016 14:06

Juntada de mandado
28/03/2016 13:57

Certidão expedida/exarada
28/03/2016 13:55

Expedição de Mandado
28/03/2016 13:55

Expedição de Mandado
28/03/2016 13:54

Expedição de Mandado
25/02/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2016 13:51

Petição
18/02/2016 16:07

Recebimento
16/02/2016 12:05

Remetidos os Autos ao Advogado
04/02/2016 08:58

Certidão expedida/exarada
03/02/2016 15:56

Relação encaminhada ao DJE
11/12/2015 15:01

Ato ordinatório
11/12/2015 14:58

Juntada de mandado
24/08/2015 13:44

Certidão expedida/exarada
24/08/2015 13:38

Expedição de Mandado
25/06/2015 09:03

Documento
07/05/2015 16:24

Expedição de termo
10/02/2015 09:33

Certidão expedida/exarada
09/02/2015 18:04

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2015 10:22

Recebimento
29/01/2015 13:44

Decisão Proferida
14/10/2014 08:55

Concluso para despacho
23/09/2014 12:10

Petição
09/09/2014 12:48

Recebimento
04/09/2014 09:47

Remetidos os Autos ao Advogado
01/09/2014 09:12

Certidão expedida/exarada
29/08/2014 15:30

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2014 10:34

Recebimento
21/08/2014 13:36

Mero expediente
10/01/2014 15:46

Concluso para despacho
10/01/2014 15:43

Certidão expedida/exarada
09/01/2014 16:58

Certidão expedida/exarada
23/09/2013 12:00

Juntada de mandado
23/09/2013 12:00

Petição
23/09/2013 12:00

Juntada de mandado
21/08/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
05/08/2013 10:00

Expedição de Mandado
05/08/2013 10:00

Expedição de Mandado
05/08/2013 00:00

Certidão expedida/exarada
24/07/2013 12:00

Recebimento
22/07/2013 12:00

Mero expediente
18/07/2013 12:00

Concluso para despacho
17/07/2013 12:00

Recebimento
16/07/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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