TJRN - 0823021-40.2021.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 07:31
Arquivado Definitivamente
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23/09/2025 07:07
Transitado em Julgado em 23/09/2025
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23/09/2025 01:35
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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22/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0823021-40.2021.8.20.5001 Exequente: ROSINALDO SANTOS DA COSTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.
Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.
O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.
Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.
O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
19/09/2025 23:52
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 23:52
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2025 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2025 07:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/09/2025 13:28
Juntada de Certidão
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10/09/2025 09:46
Juntada de Certidão
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02/09/2025 20:04
Conclusos para decisão
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02/09/2025 16:35
Recebidos os autos
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26/08/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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13/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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12/06/2025 14:07
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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08/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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10/02/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
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16/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 15:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/11/2024 14:13
Conclusos para despacho
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09/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
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10/09/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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18/08/2024 00:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 20:42
Conclusos para despacho
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22/07/2024 16:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 07:06
Conclusos para despacho
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27/05/2024 16:26
Juntada de Petição de comunicações
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25/04/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 15:38
Juntada de diligência
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19/02/2024 14:14
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 14:46
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 08:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/12/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 09:51
Conclusos para despacho
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29/11/2023 09:46
Recebidos os autos
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29/11/2023 09:46
Juntada de intimação de pauta
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13/07/2022 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2022 01:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2022 23:59.
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02/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2022 01:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2022 23:59.
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28/03/2022 16:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/03/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2022 14:40
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2021 10:24
Conclusos para julgamento
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19/08/2021 22:04
Juntada de Petição de alegações finais
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16/07/2021 03:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/07/2021 23:59.
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07/06/2021 20:14
Juntada de Petição de contestação
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18/05/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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