TJRN - 0801619-88.2021.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:50
Juntada de ato ordinatório
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07/08/2025 06:01
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:01
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 06/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 06:01
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:01
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:01
Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 00:32
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0801619-88.2021.8.20.5101 AUTOR(A): MARIA RUTH DE PAIVA e outros (4) RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Considerando que a obrigação de fazer gera reflexos no cálculo da obrigação de pagar (termo final) e que o ente executado se comprometeu a cumprir a obrigação de fazer, conforme programação juntada ao ID 142037584, intime-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/07/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:40
Juntada de Certidão vistos em correição
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:48
Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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24/03/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:36
Juntada de ato ordinatório
-
19/10/2024 01:28
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 01:28
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 01:28
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 01:28
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 18/10/2024 23:59.
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04/10/2024 18:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 10:52
Recebidos os autos
-
04/12/2023 10:52
Juntada de intimação de pauta
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14/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/03/2023 06:40
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 27/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:23
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:23
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:23
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 24/03/2023 23:59.
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25/03/2023 01:23
Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 24/03/2023 23:59.
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09/03/2023 11:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/02/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 18:31
Outras Decisões
-
18/01/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 06:11
Decorrido prazo de RITA VERALUCIA DOS SANTOS SOUZA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 06:11
Decorrido prazo de ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 06:11
Decorrido prazo de MARIA RUTH DE PAIVA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 06:11
Decorrido prazo de ROSEMARIA SANTOS DA COSTA em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 06:11
Decorrido prazo de PATRICIA PEREIRA CORTEZ em 16/11/2022 23:59.
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14/11/2022 11:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/10/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 17:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2022 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/07/2022 19:10
Conclusos para decisão
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04/07/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2022 14:17
Conclusos para despacho
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13/06/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 14:21
Conclusos para decisão
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27/04/2022 06:15
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 17:15
Conclusos para decisão
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06/04/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
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20/03/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 11:40
Julgado procedente o pedido
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17/02/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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09/12/2021 11:39
Juntada de Petição de petição
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08/12/2021 20:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 11:41
Conclusos para despacho
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31/05/2021 10:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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