19/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:52

Publicado Sentença em 27/10/2023.
07/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
06/12/2024 17:09

Publicado Sentença em 27/10/2023.
06/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
02/12/2024 18:26

Publicado Intimação em 09/05/2024.
02/12/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
24/07/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:44

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:18

Juntada de termo
22/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:20

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 04:40

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 23/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802059-35.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): AUTO POSTO CIPO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS NETO - PE25948 Ré(u)(s): C R F ROSADO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO - RN5910 SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por AUTO POSTO CIPO LTDA - ME, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 100783724, que de acordo com o disposto no art. 924, inciso II, do CPC, extinguiu a execução, pelo cumprimento da obrigação.

Afirma o embargante que a sentença supra referida foi omissa quanto ao seu pedido expresso para expedição dos Alvarás em seu favor, nos termos requeridos no evento de ID 97554422. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante, pois a sentença hostilizada reportou-se apenas à extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos e de acordo com o disposto no art. 924, inciso II, do CPC.

A omissão, portanto, existe, uma vez que a exequente pediu o levantamento dos valores, depositados em juízo, mediante ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA em favor do Exequente e seu patrono, para as contas bancárias indicadas no ID 97554422.

Outrossim, o pedido supra tem suporte no art. 323, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 323.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las."(grifos nossos) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual DOU PROVIMENTO, para incluir no dispositivo sentencial o seguinte: autorizo o levantamento dos valores depositados nestes autos, através de ALVARÁS via SISCONDJ, mediante transferência bancária nos termos requerido na petição de ID 97554422.

Cumprida a diligência supra.

ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
25/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 07:32

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 10:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 02:07

Publicado Sentença em 14/06/2023.
02/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
01/07/2023 05:44

Publicado Sentença em 14/06/2023.
01/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
20/06/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0802059-35.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): AUTO POSTO CIPO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR MARTINS NETO - PE25948 Ré(u)(s): C R F ROSADO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS MACDONNELL DE BRITO - RN5910 SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por AUTO POSTO CIPO LTDA - ME, em desfavor de C R F ROSADO - ME, ambas devidamente qualificadas.

Nos termos da decisão de ID 96606572, este juízo deferiu o pedido de parcelamento formulado pela devedora, nos termos do art. 916, e parágrafos do CPC.

A parte autora, por seu patrono, requereu no evento de ID 97554422, a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação, conforme preceitua o art. 924, inciso II do CPC.

Pediu, na oportunidade, o levantamento dos valores mediante Alvará Judicial, indicando, inclusive as contas bancárias (ID 97554422). É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o disposto no art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução, quando a obrigação for satisfeita.

Assim sendo, no presente caso, esta execução deve ser extinta, uma vez que a obrigação foi satisfeita.

DISPOSITIVO Isto posto, extingo a presente execução, pela satisfação da obrigação, nos termos e de acordo com o disposto no art. 924, inciso II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva.

Publique-se e Intimem-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 04:23

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 06:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2023 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 22:35

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/10/2022 13:34

Audiência conciliação não-realizada para 24/10/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/10/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:51

Audiência conciliação designada para 24/10/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
11/08/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 10:06

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:40

Expedição de Mandado.
08/03/2022 18:13

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:16

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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