07/04/2025 23:00

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 22:59

Juntada de termo
07/04/2025 19:59

Recebidos os autos
07/04/2025 19:59

Juntada de intimação de pauta
04/12/2024 21:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
04/12/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
22/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0819120-69.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANA PATRICIA TELES DA FONSECA Polo Passivo: Banco BMG S/A CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação no(s) ID. 130601556, foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de outubro de 2024.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) no ID 130601556 (CPC, art. 1.010, § 1º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de outubro de 2024.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:32

Decorrido prazo de MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso de apelação
31/08/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 05:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:06

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819120-69.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANA PATRICIA TELES DA FONSECA Advogado(s) do reclamante: MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA, MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA Demandado: Banco BMG S/A Advogado(s) do reclamado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por ANA PATRICIA TELES DA FONSECA em desfavor de Banco BMG S/A, onde alegou ser beneficiária de aposentadoria perante o INSS, tendo observado descontos mensais sobre os seus proventos de aposentadoria, relativos a empréstimo contraído perante à instituição financeira ré, cuja origem desconhece.

Pugnou, por fim, em sede de tutela antecipada, pela cessação dos descontos em sua aposentadoria.

Antes mesmo de ser determinada a sua citação, o promovido apresentou contestação, juntando o contrato que originou a dívida questionada. É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, considerando que foi apresentado pelo réu o contrato impugnado e que a foto colhida a título de assinatura digital pertence aparentemente à demandante, não vislumbro presente a probabilidade do direito alegado Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Tendo em vista que o promovido já apresentou defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito em Substituição Legal
23/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 20:42

Conclusos para despacho
20/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA em 19/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:17

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0819120-69.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ANA PATRICIA TELES DA FONSECA Advogado(s) do reclamante: MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA, MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA Demandado: Banco BMG S/A DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar o extrato do INSS informativo da existência do contrato impugnado sobre o seu benefício, passível de obtenção no próprio sítio eletrônico do INSS, ou outro documento congênere, sob pena do indeferimento do pleito de tutela antecipada.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
13/09/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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