06/10/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/10/2023 07:23

Publicado Intimação em 13/09/2023.
06/10/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/10/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
14/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:49

Juntada de termo
14/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:49

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819358-35.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) AUTOR: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Polo passivo: INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO LTDA - EPP CNPJ: 06.***.***/0001-06, , , , FABIO FONTES DE OLIVEIRA CPF: *57.***.*14-97, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: *75.***.*95-20, RICARDO FONTES DE OLIVEIRA CPF: *17.***.*05-03 Advogado do(a) REU: EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO - RN0004469A Advogado do(a) REU: MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS - RN10699 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida pela INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO LTDA – EPP e outros, qualificado nos autos, em desfavor de Fan Securitizadora S/A., também qualificados, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 103125153), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 103125153, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Custas remanescentes dispensadas.

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal, para que a sentença surta seus efeitos a partir da homologação judicial.

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2023 10:09

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:07

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:07

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 20:09

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 07:35

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:42

Processo Reativado
23/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 07:28

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:29

Juntada de termo
20/03/2023 08:26

Recebidos os autos
20/03/2023 08:26

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/05/2020 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2020 21:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2020 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:13

Expedição de Certidão.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:37

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 30/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 18:21

Juntada de Petição de apelação
27/11/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 09:54

Julgado improcedente o pedido
14/05/2019 16:47

Conclusos para julgamento
09/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2018 01:46

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 28/02/2018 23:59:59.
04/03/2018 01:46

Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS em 28/02/2018 23:59:59.
28/02/2018 13:07

Conclusos para decisão
28/02/2018 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2017 13:33

Conclusos para decisão
23/05/2017 13:32

Expedição de Certidão.
18/05/2017 13:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/05/2017 23:59:59.
12/05/2017 01:01

Decorrido prazo de RICARDO FONTES DE OLIVEIRA em 10/05/2017 23:59:59.
12/05/2017 01:01

Decorrido prazo de FABIO FONTES DE OLIVEIRA em 10/05/2017 23:59:59.
17/04/2017 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 00:47

Decorrido prazo de RICARDO FONTES DE OLIVEIRA em 10/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 00:33

Decorrido prazo de FABIO FONTES DE OLIVEIRA em 10/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 10:11

Expedição de Certidão.
13/03/2017 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2017 08:53

Expedição de Mandado.
15/02/2017 19:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2017 01:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO LTDA - EPP em 27/01/2017 23:59:59.
24/01/2017 12:26

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/01/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 13:28

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2016 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2016 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2016 10:06

Expedição de Mandado.
18/11/2016 10:06

Expedição de Mandado.
18/11/2016 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2016 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2016 11:01

Concedida a Medida Liminar
14/10/2016 17:08

Juntada de Petição de petição incidental
13/10/2016 14:54

Juntada de Certidão
11/10/2016 11:30

Conclusos para despacho
11/10/2016 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800187-98.2022.8.20.5133

Renata Arcelino da Costa

Angelina Olegario da Silva Costa

Advogado: Toniedson Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0000362-45.2011.8.20.0111

Banco do Nordeste do Brasil SA

Manoel Agnelo da Silva

Advogado: Natalia de Medeiros Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803901-31.2023.8.20.5101

Stella Batista Lobo Santos

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0803521-80.2016.8.20.5124

Recon Admnistradora de Consorcios LTDA

Francisco Gabriel da Silva

Advogado: Alysson Tosin

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2016 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0819358-35.2016.8.20.5106

Fan Securitizadora S/A

Industria de Carrocerias Sao Paulo LTDA ...

Advogado: Luiz Jose de Franca

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2023 11:15

Exibir Processo