20/11/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:20

Transitado em Julgado em 18/09/2023
23/09/2023 03:55

Publicado Intimação em 18/09/2023.
23/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
23/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800015-18.2023.8.20.5103 AUTOR: MARIA GORETE DANTAS DE LIMA REU: MBM PREVIDENCIA PRIVADA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada pela demandante em epígrafe, em face de MBM PREVIDENCIA PRIVADA, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na exordial.

A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que houve o cumprimento da obrigação objeto da presente execução.

Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje. (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
14/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:16

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 11:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:24

Expedição de Alvará.
05/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:50

Juntada de termo
18/08/2023 13:35

Juntada de termo
17/08/2023 08:22

Expedição de Ofício.
14/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:41

Juntada de termo
09/08/2023 12:58

Juntada de termo
08/08/2023 12:47

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:34

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 10:21

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:15

Conclusos para julgamento
24/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:32

Decorrido prazo de polo passivo em 15/02/2023.
01/03/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 12:50

Expedição de Mandado.
16/02/2023 02:51

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA PRIVADA em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:45

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:56

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 10:03

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2023 10:00

Expedição de Ofício.
09/01/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2023 15:40

Conclusos para decisão
02/01/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812937-77.2021.8.20.5001

Lumena Karissa Araujo Lopes

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0806661-93.2022.8.20.5001

Maria Eunice Lopes da Nobrega Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Sylvia Virginia dos Santos Dutra de Mace...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2022 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0818835-37.2022.8.20.5001

Gilberto Ferreira Viana

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Naniely Cristiane de Melo Sousa Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0142879-78.2012.8.20.0001

Abreu Brokers Servicos Imobiliarios S.A.

Carlos Antonio da Silva

Advogado: Isabele Ferreira da Silva Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2012 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0803412-94.2023.8.20.5100

Maria Luiza da Conceicao Santos

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 16:04

Exibir Processo