TJRN - 0835406-83.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:45
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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26/08/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0835406-83.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Expedido o alvará após retorno dos valores para conta judicial.
Intime-se para ciência.
Após, arquive-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/08/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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21/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:02
Determinado o arquivamento
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18/08/2025 19:46
Determinado o arquivamento
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15/08/2025 08:39
Conclusos para despacho
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15/08/2025 08:39
Processo Reativado
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15/08/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 01:24
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0835406-83.2022.8.20.5001 Parte autora: ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com pagamento voluntário do executado.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, no caso do advogado, para saque em espécie pois a conta informada foi da pessoa jurídica, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/08/2025 07:59
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 07:58
Transitado em Julgado em 31/07/2025
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05/08/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/07/2025 07:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 15:42
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:31
Recebidos os autos
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04/07/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 18:23
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 11:34
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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26/04/2025 00:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:48
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:18
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.
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04/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:35
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2025 08:18
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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23/01/2025 01:43
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:21
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2025 23:59.
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08/12/2024 02:35
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 16:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 16:12
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 16/10/2024 23:59.
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01/10/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 21:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/09/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 12:40
Conclusos para despacho
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22/08/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 12:25
Juntada de diligência
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21/08/2024 16:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 09:02
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:29
Decorrido prazo de ADRIANA LUIZA FREIRE OLIVEIRA DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 08:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2024 23:59.
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02/08/2024 12:58
Expedição de Mandado.
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02/08/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 19:36
Conclusos para despacho
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14/06/2024 15:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/06/2024 12:06
Recebidos os autos
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14/06/2024 12:06
Juntada de intimação de pauta
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13/01/2023 07:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/01/2023 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/12/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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03/12/2022 01:36
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/12/2022 23:59.
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01/12/2022 08:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/11/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 20:46
Julgado procedente o pedido
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13/08/2022 11:27
Conclusos para julgamento
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13/08/2022 08:33
Juntada de Petição de alegações finais
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11/08/2022 12:38
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 09:47
Conclusos para despacho
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21/06/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 21:00
Conclusos para despacho
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31/05/2022 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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