TJRN - 0100053-46.2014.8.20.0137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - E-mail:[email protected] Autos n. 0100053-46.2014.8.20.0137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, em razão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e juntados no ID 162258136, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º, art. 511, art. 524, § 2º).
TASSIO FELIPE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
23/04/2024 10:29
Decorrido prazo de AMABILIS DE OLIVEIRA E SILVA em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 10:29
Decorrido prazo de AMABILIS DE OLIVEIRA E SILVA em 22/04/2024 23:59.
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27/03/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 00:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 00:24
Juntada de Certidão
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24/10/2023 14:02
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 13:55
Processo Reativado
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15/07/2023 01:35
Decorrido prazo de AMABILIS DE OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2023 23:59.
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21/06/2023 17:30
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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21/06/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0100053-46.2014.8.20.0137 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) REU: DIOCESE DE SANTA LUZIA DE MOSSORO DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.
Quanto aos cálculos apresentados em IDs 79228961 e 79228962, verifica-se que não estão em conformidade com o art. 10 da Portaria nº 399/2018.
Vejamos: Art. 10.
Em caso de pedidos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, as partes utilizarão, obrigatoriamente, a Calculadora Automática disponível no site do TJRN para a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito previsto no art. 534 do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as planilhas de cálculos nos moldes da calculadora automática, conforme art. 10 da Portaria nº 399/2018 TJRN, observando-se a aplicação a correção monetária e Juros de Mora fixados no comando sentencial.
Apresentada o requerimento de cumprimento acompanhado da planilha de débito conforme determinado, intime-se PESSOALMENTE a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).
Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Habilite-se o patrono dos exequentes, conforme procuração em ID 79228958.
Cumpra-se.
Intimem-se.
CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/06/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 08:38
Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/06/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 07:20
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 17:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/08/2021 11:59
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2021 11:59
Decorrido prazo de Municipio de Campo Grande em 03/05/2021.
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04/05/2021 05:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 03/05/2021 23:59:59.
-
30/03/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 15:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/12/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 11:42
Recebidos os autos
-
01/12/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2020 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/12/2019 10:32
Digitalizado PJE
-
18/12/2019 10:29
Recebidos os autos
-
19/11/2019 04:58
Certidão expedida/exarada
-
05/11/2019 11:29
Petição
-
05/11/2019 11:28
Juntada de Contrarrazões
-
05/11/2019 11:28
Petição
-
01/11/2019 01:52
Recebido os Autos do Advogado
-
25/10/2019 08:35
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/10/2019 08:01
Certidão expedida/exarada
-
09/10/2019 08:17
Relação encaminhada ao DJE
-
07/10/2019 10:50
Certidão expedida/exarada
-
04/10/2019 09:15
Juntada de Apelação
-
01/10/2019 03:53
Recebido os Autos do Advogado
-
22/08/2019 02:03
Remetidos os Autos ao Advogado
-
15/08/2019 07:15
Publicação
-
14/08/2019 05:38
Relação encaminhada ao DJE
-
14/08/2019 03:38
Sentença Registrada
-
14/08/2019 02:46
Certidão expedida/exarada
-
13/08/2019 10:01
Procedência
-
13/08/2019 03:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/08/2019 03:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/08/2019 10:41
Concluso para sentença
-
31/07/2019 10:04
Certidão expedida/exarada
-
28/03/2019 08:20
Publicação
-
27/03/2019 05:44
Relação encaminhada ao DJE
-
27/03/2019 05:28
Ato ordinatório
-
19/02/2019 11:21
Petição
-
18/02/2019 02:55
Recebimento
-
18/02/2019 02:55
Recebimento
-
14/02/2019 11:08
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/01/2019 10:34
Ato ordinatório
-
26/11/2018 04:05
Documento
-
19/10/2018 01:20
Documento
-
25/07/2018 10:16
Documento
-
24/07/2018 12:44
Petição
-
16/07/2018 02:56
Recebido os Autos do Advogado
-
06/06/2018 10:53
Remetidos os Autos ao Advogado
-
24/05/2018 07:47
Publicação
-
23/05/2018 05:18
Relação encaminhada ao DJE
-
13/04/2018 10:29
Recebimento
-
11/04/2018 02:12
Mero expediente
-
08/03/2018 08:35
Concluso para despacho
-
19/02/2018 09:31
Petição
-
16/02/2018 11:57
Recebimento
-
16/02/2018 11:57
Recebimento
-
25/01/2018 04:10
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
19/01/2018 10:35
Recebimento
-
19/01/2018 10:35
Recebimento
-
17/01/2018 10:23
Mero expediente
-
05/12/2017 01:03
Concluso para despacho
-
30/11/2017 03:10
Audiência Preliminar/Conciliação
-
29/11/2017 11:02
Recebimento
-
29/11/2017 11:02
Recebimento
-
23/10/2017 08:07
Publicação
-
23/10/2017 04:29
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/10/2017 02:13
Relação encaminhada ao DJE
-
06/10/2017 08:59
Recebimento
-
05/10/2017 11:56
Mero expediente
-
05/10/2017 11:18
Concluso para despacho
-
05/10/2017 11:04
Audiência
-
05/10/2017 09:42
Mero expediente
-
02/10/2017 10:07
Petição
-
29/09/2017 11:41
Recebimento
-
14/09/2017 11:36
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/08/2017 08:20
Publicação
-
25/08/2017 02:01
Relação encaminhada ao DJE
-
25/08/2017 01:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 01:34
Audiência
-
01/08/2017 03:20
Mero expediente
-
17/03/2017 09:00
Petição
-
17/03/2017 08:55
Petição
-
13/11/2016 10:59
Despacho Proferido em Correição
-
26/08/2016 08:19
Publicação
-
25/08/2016 05:42
Relação encaminhada ao DJE
-
23/08/2016 08:47
Recebimento
-
20/08/2016 05:18
Mero expediente
-
17/12/2015 08:32
Expedição de documento
-
09/10/2015 09:30
Concluso para despacho
-
09/10/2015 08:48
Certidão expedida/exarada
-
06/08/2015 08:49
Publicação
-
05/08/2015 04:27
Relação encaminhada ao DJE
-
07/07/2015 02:14
Recebimento
-
02/07/2015 09:06
Mero expediente
-
28/11/2014 01:26
Expedição de documento
-
18/09/2014 09:14
Concluso para despacho
-
18/09/2014 09:12
Certidão expedida/exarada
-
11/09/2014 02:01
Petição
-
03/09/2014 09:00
Publicação
-
02/09/2014 02:56
Relação encaminhada ao DJE
-
02/09/2014 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 04:42
Juntada de mandado
-
01/09/2014 03:47
Certidão de Oficial Expedida
-
16/06/2014 06:09
Expedição de Mandado
-
29/05/2014 10:24
Recebimento
-
28/05/2014 03:20
Mero expediente
-
07/05/2014 11:32
Concluso para despacho
-
07/05/2014 11:30
Certidão expedida/exarada
-
14/04/2014 02:44
Publicação
-
11/04/2014 04:07
Relação encaminhada ao DJE
-
11/04/2014 03:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2014 11:22
Juntada de Contestação
-
20/03/2014 10:15
Documento
-
20/03/2014 10:14
Juntada de mandado
-
20/03/2014 10:13
Juntada de mandado
-
19/03/2014 11:37
Certidão de Oficial Expedida
-
17/03/2014 04:07
Juntada de mandado
-
14/03/2014 08:59
Certidão de Oficial Expedida
-
10/03/2014 08:00
Publicação
-
07/03/2014 11:04
Expedição de edital
-
07/03/2014 10:56
Expedição de Mandado
-
07/03/2014 10:50
Expedição de Mandado
-
07/03/2014 08:47
Publicação
-
07/03/2014 05:53
Relação encaminhada ao DJE
-
06/03/2014 04:50
Relação encaminhada ao DJE
-
28/02/2014 12:25
Recebimento
-
26/02/2014 10:00
Liminar
-
11/02/2014 03:15
Concluso para despacho
-
06/02/2014 02:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2014
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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