TJRN - 0800168-33.2023.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2025 00:09
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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24/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800168-33.2023.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Maria de Fátima Baracho e Oliveira, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença em desfavor do Município de Acari, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. É o relatório.
DECIDO. 3.
Inicialmente, considerando que estão presentes todos os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, presentes também todas as condições da ação, RECEBO a inicial, que obedeceu a todos os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil, considerando, também, a existência do título executivo judicial.
DISPOSITIVO. 4.
Assim, considerando as razões esposadas acima, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, determino o seguinte: a) intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.
Publicada diretamente via Sistema PJe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) -
20/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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02/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 01/07/2025 23:59.
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25/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 13:55
Outras Decisões
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23/06/2025 08:16
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2025 00:37
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 11:56
Recebidos os autos
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01/06/2025 11:56
Juntada de petição
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21/06/2023 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 22:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/06/2023 10:18
Conclusos para decisão
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16/06/2023 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/06/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/05/2023 10:49
Juntada de Petição de comunicações
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17/05/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 01:24
Julgado procedente o pedido
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18/04/2023 07:58
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 12:56
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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