12/09/2025 08:38

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800054-94.2023.8.20.5109 SENTENÇA 1.

LIDIANE PAOLLA GALVÃO SANTOS, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Cumprimento de Sentença em desfavor de MUNICÍPIO DE ACARI, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.

A certidão de ID 163260655 atesta o pagamento espontâneo de ofício requisitório. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Analisando detidamente os autos, verifico que o débito que ensejou a propositura da execução está quitado.

Desse modo, DECLARO que a demanda atingiu seu objetivo, impondo-se a extinção da execução.

DISPOSITIVO. 5.

Ante o exposto, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. 7.

Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se as partes. 8.

Considerando que o pagamento foi realizado de forma espontânea, nos termos determinados em sentença, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) certifique-se o trânsito em julgado; b) após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros.

Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:52

Homologada a Transação
08/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:22

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800054-94.2023.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: LIDIANE PAOLLA GALVAO SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE ACARI ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 154155282 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 147861628, INTIMO o MUNICIPIO DE ACARI, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 154155282, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:14

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE ACARI
17/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:13

Expedição de Ofício.
27/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 24/06/2024 23:59.
08/06/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:58

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:58

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 12/04/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 15:02

Deferido o pedido de
05/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:53

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 12:37

Deferido o pedido de
07/12/2023 07:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:00

Recebidos os autos
05/12/2023 09:00

Juntada de intimação de pauta
11/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 10:15

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 14:29

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:58

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 10:46

Conclusos para julgamento
16/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 11:25

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818151-15.2022.8.20.5001

Jose Eduardo Bezerra

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Pamella Mayara de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/03/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801036-09.2021.8.20.5100

Francisco das Chagas Soares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Luis Alves da Silva Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/04/2021 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0809229-92.2021.8.20.5106

Onezilda Nunes dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Joao Bruno Leite Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800054-94.2023.8.20.5109

Municipio de Acari

Procuradoria Geral do Municipio de Acari

Advogado: Helianca Chianca Vale

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/05/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0848185-46.2017.8.20.5001

Perego Industria e Comercio de Lentes Lt...

Jose Renato de Hollanda Souza - ME

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 16:42

Exibir Processo