30/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição incidental
11/05/2025 11:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo: 0811277-87.2022.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: FRANCISCO SILVANO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal onde o acusado, beneficiário da suspensão condicional do processo, após a celebração do sursis, informou que estará impossibilitado temporariamente de dar cumprimento as condições em razão de estar institucionalizado em uma Clinica para tratamento contra abuso em álcool e drogas(ID135094047).

Com vista dos autos o Ministério Público opinou favorável a suspensão da exigência das condições(ID145314206).

Assim, havendo motivo justo, acolho a justificativa apresentada pelo acusado, através de seu advogado e, como consequência, suspendo a exigência das condições do sursis, pelo período da internação devendo ser apresentada mensalmente declaração da instituição, sob pena de revogação da suspensão.

Quando houver a liberação do acusado, será dado continuidade ao cumprimento das condições até sua efetiva conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:33

Suspensão Condicional do Processo
05/05/2025 14:33

Deferido o pedido de FRANCISCO SILVANO DE LIMA
16/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição incidental
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:45

Suspensão Condicional do Processo
12/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:19

Juntada de diligência
10/09/2024 21:28

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:01

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0811277-87.2022.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: FRANCISCO SILVANO DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se como requerido pelo Ministério Público em sua peça de ID120278212, procedendo-se com a intimação do acusado, beneficiário da suspensão condicional do processo, através de seu advogado ou, não sendo possível, de forma pessoal via mandado, para que, em cinco dias, informe o motivo do descumprimento das condições, sob pena de lhe ser revogado o beneficio com a continuidade do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem justificação, sigam os autos para a Equipe Multidisciplinar elaborar parecer e, após, Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação conclusiva.

Cumpra-se.

MOSSORÓ/RN, 2 de maio de 2024.

CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Regional de Execuções Penais em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 20:52

Conclusos para despacho
01/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:43

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:46

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 15:27

Audiência instrução realizada para 10/10/2023 08:45 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
10/10/2023 15:27

Suspensão Condicional do Processo
10/10/2023 15:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 08:45, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
02/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:25

Juntada de diligência
21/09/2023 21:53

Publicado Notificação em 18/09/2023.
21/09/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
20/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, Presidente Costa e Silva, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] Processo nº 0811277-87.2022.8.20.5106 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor(a): MPRN - 09ª Promotoria Mossoró Réu: FRANCISCO SILVANO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 10/2005-CJ/TJRN e, em cumprimento ao determinado pelo MM.

Juiz de Direito deste Juizado, incluo o presente processo em pauta de Audiência de Proposição de Suspensão Condicional do Processo, do dia 10/10/2023, às 08h45min.

A audiência ocorrerá de forma virtual e, para tanto, seguem link e QR-Code para a participação através da plataforma Teams: Link 1: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDA3ZTczODktZmE2Ny00MWViLWE4MWYtYzk5ZmE3YmZiYjQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22af3b52f0-42dd-46a9-8f77-84c680c003ae%22%7d Link 2: https://lnk.tjrn.jus.br/9rb0p MOSSORÓ/RN, 14 de setembro de 2023.

DICKSON WAYNE FERREIRA SANTIAGO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/09/2023 13:12

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:22

Audiência instrução designada para 10/10/2023 08:45 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
23/08/2022 13:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2022 14:42

Recebida a denúncia contra FRANCISCO SILVANO DE LIMA
19/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
19/08/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:46

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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