08/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do documento juntado pelo profissional de perícia no prazo de 10 dias.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
04/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a perita nomeada para tomar ciência da manifestação da autora ao ID n. 156197608, devendo prosseguir com a perícia.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
04/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/06/2025.
17/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para proceder conforme requerimento do(a) profissional de perícia no ID 151682169, no prazo de 10 dias.

AÇU/RN, data do sistema.

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria
21/05/2025 13:17

Desentranhado o documento
21/05/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:10

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a profissional de perícia no prazo de 10 dias, para manifestar-se do documento juntado no ID 148673020.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
22/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
18/02/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para proceder conforme solicitado pelo profissional de perícia.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
22/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:00

Publicado Intimação em 22/08/2024.
05/12/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
27/11/2024 09:59

Publicado Intimação em 21/06/2024.
27/11/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
11/11/2024 12:35

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração do despacho do ID n. 123838334 que indeferiu os pedidos formulados pela perita para: intimar a parte demandada para enviar a via original do contrato objeto da perícia para o seu endereço; e intimar a parte autora para apresentar os documentos solicitados no item "a" da petição do ID n. 118055000.

Indefiro a remessa da via original do contrato, considerando a sua onerosidade e, ainda, em observância ao princípio da cartularidade, pelo qual deve se evitar o extravio do documento.

Além disso, por se tratar de processo eletrônico, a medida se faz desnecessária, bastando que as partes juntem os documentos necessários para a realização da perícia em alta qualidade.

No entanto, considerando a justificativa apresentada no ID n. 127110264, determino a intimação da parte demandada, por meio do seu advogado, para que, no prazo de 30 dias, digitalize o contrato objeto da perícia, a partir da via original, em qualidade não inferior a 600 dpi, anexando-o aos autos, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova pericial.

Por fim, alerte-se à perita que a parte autora já anexou aos autos os documentos solicitados no ID n. 128515269.

Cumpra-se a decisão do ID n. 104170115 em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:39

Decorrido prazo de RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:34

Decorrido prazo de RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:32

Outras Decisões
12/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:32

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 DESPACHO Intime-se a perita para, no prazo de 10 dias, entregar o laudo, sob pena de destituição do encargo.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
02/09/2024 02:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação ao profissional de perícia para, no prazo de 20 dias, realizar a entrega do laudo, levando em consideração os quesitos apresentados pelas partes e pelo Juízo.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
20/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:15

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes para tomarem ciência da petição retro do profissional de perícia.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
30/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804499-22.2022.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Da análise dos autos, verifico que todos os documentos estão em perfeitas condições de serem analisadas (contrato - id.105537577; coleta de assinaturas - id. 108041399), considerando a qualidade gráfica em que se encontram.

Ademais, levando em consideração que já houve a coleta das assinaturas pela Secretaria, deferir tal requerimento apenas serviria como instrumento de promoção da morosidade processual.

Sendo assim, em consonância com o art. 139, inciso III do CPC, indefiro o pedido formulado no id. 118055000.

Outrossim, intime-se o perito para, em 20 (vinte) dias, apresentar o laudo pericial.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC).

Havendo impugnação à prova por quaisquer das partes, intime-se o perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os esclarecimentos que entender pertinentes.

Não havendo impugnação ou, ainda, prestados os esclarecimentos, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

Assú/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2024 10:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:53

Juntada de Ofício
28/02/2024 11:13

Juntada de Ofício
21/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
29/10/2023 04:43

Publicado Intimação em 21/09/2023.
29/10/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
22/10/2023 06:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/10/2023 23:59.
12/10/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 04:57

Publicado Intimação em 21/09/2023.
29/09/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
25/09/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:10

Juntada de diligência
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0804499-22.2022.8.20.5100 AUTOR: MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

D E C I S Ã O ==> Do requerimento de expedição de ofício ao Banco (depósito em conta bancária).

Deferimento.

Defiro o pedido formulado pelo réu (id. 92070138 - Pág. 17), devendo a secretaria expedir ofício ao Banco do Bradesco (com cópia do extrato bancário/TED constante do id. 92070137), para que confirme o recebimento e saque do(s) depósito(s) realizado(s) pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL , na conta nº 00033414-6 (agência nº 1044 ), de titularidade de MARIA JOSE DANTAS DO NASCIMENTO, bem como para que remeta a este Juízo cópia da documentação utilizada na abertura da referida conta.

A referida providência deverá ser realizada no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a cinco mil reais, tendo em vista o dever de colaboração com o Poder Judiciário, nos termos dos arts. 378 e 380 do CPC.

Apresentados os documentos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 10 (dez) dias. ==>Do requerimento de perícia grafotécnica.

Defiro o pedido de perícia grafotécnica requerido pela parte autora (id. 93604200).

Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a via original do contrato (id. 92070139).

Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPeJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia grafotécnica).

Fixo os honorários em R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria nº 387, de 04 de março de 2022.

Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as assinaturas da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC).

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia (ids. 93604200), todavia, é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 90555860 ).

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/09/2023 08:47

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 06:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/09/2023.
15/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/09/2023 23:59.
21/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 07:54

Expedição de Mandado.
07/08/2023 18:44

Outras Decisões
12/01/2023 00:33

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:30

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:08

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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