11/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:29

Decorrido prazo de executada em 27/05/2025.
28/05/2025 00:09

Decorrido prazo de FUTURA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA & TURISTICA LTDA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:05

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:42

Publicado Intimação em 14/10/2024.
06/12/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
02/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:56

Decorrido prazo de WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 10:42

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº 0851321-12.2021.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição DEVEDOR: FUTURA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA & TURISTICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa no documento de ID nº 126430509, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523 do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, no valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do cumprimento de sentença for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora, observando-se, para isso, o uso da função de bloqueio reiterado ("teimosinha"), que deve permanecer ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo da ordem no referido sistema.

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, CPC).

Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora.

Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor.

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificada a quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 9 de outubro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 12:49

Processo Reativado
19/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 12:43

Juntada de Certidão
07/07/2024 09:38

Recebidos os autos
07/07/2024 09:38

Juntada de petição
07/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 10:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.
13/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 05:17

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 07:58

Juntada de custas
29/09/2023 05:40

Publicado Sentença em 21/09/2023.
29/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
29/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 15:16

Juntada de custas
21/09/2023 21:45

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2022 20:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:07

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:39

Juntada de ata da audiência
26/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:35

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/08/2022 12:16

Audiência conciliação cancelada para 25/08/2022 14:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/08/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:59

Desentranhado o documento
22/08/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 12:59

Outras Decisões
22/08/2022 12:57

Conclusos para despacho
19/08/2022 00:52

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 21:49

Conclusos para decisão
04/08/2022 21:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:15

Audiência conciliação designada para 25/08/2022 14:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2022 09:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 17:46

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:59

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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