17/01/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:40

Publicado Intimação em 12/09/2024.
06/12/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
05/12/2024 13:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
05/12/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
29/11/2024 09:50

Publicado Intimação em 12/09/2024.
29/11/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
27/11/2024 07:48

Publicado Intimação em 22/08/2024.
27/11/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
16/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 04:38

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0861439-47.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HERIBERTO FERREIRA BEZERRA NETO, SILVANNA DE GOIS DANTAS MAIA, SYLVANNE LOUISE DANTAS MAIA, GABRIEL MAIA BEZERRA REU: WEBJET LINHAS AEREAS S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0861439-47.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): HERIBERTO FERREIRA BEZERRA NETO e outros (3) Réu: Webjet Linhas Aereas S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 128809455 e 128819258, requerendo o que entender de direito.

Natal, 20 de agosto de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
20/08/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:23

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 10:45

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:28

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 01:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:33

Recebidos os autos
02/04/2024 01:33

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 16/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:19

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/01/2023 23:59.
28/12/2022 18:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 18:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/12/2022 05:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:25

Juntada de custas
12/12/2022 12:14

Juntada de custas
06/12/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:05

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 20:10

Conclusos para julgamento
20/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:54

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
04/10/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 05:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 22:37

Conclusos para julgamento
01/09/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:40

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:39

Juntada de Certidão
08/08/2022 07:15

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 07:15

Decorrido prazo de ADHERBAL ATTILIO WANDERLEY DE CASTRO em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 04:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2022 17:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:24

Decorrido prazo de Webjet Linhas Aereas S.A. em 05/04/2022 23:59.
18/03/2022 10:36

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 09:41

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2022 21:09

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 18:33

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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