TJRN - 0812010-62.2023.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 14:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
23/05/2024 12:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 05:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:25
Juntada de ato ordinatório
-
15/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
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09/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 01:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
21/02/2024 14:42
Juntada de aviso de recebimento
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21/02/2024 14:42
Decorrido prazo de ECOL- Empresa Construtora Carlos Ltda em 08/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2023 11:39
Outras Decisões
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07/12/2023 08:24
Conclusos para despacho
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24/10/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 21:22
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
21/09/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0812010-62.2023.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ECOL- EMPRESA CONSTRUTORA CARLOS LTDA DESPACHO Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos.
Após, renove-se a conclusão para despacho inicial.
P.I.
Parnamirim, data do sistema.
MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1 -
19/09/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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