30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/04/2025 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:36

Juntada de diligência
22/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
11/10/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 20:41

Juntada de diligência
12/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:51

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 19/04/2024.
20/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 17 de abril de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800399-44.2022.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 300.000,00 AUTOR: JOSE WILSON BEZERRA DE LIMA e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA - RN13283 RÉU: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) REU: DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID 119223244 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800399-44.2022.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE WILSON BEZERRA DE LIMA e outros (2) Polo passivo: SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOSÉ WILSON BEZERRA DE LIMA, JOSÉ WILIANDERSON MENEZES DE LIMA e W.

K.

M.

L., neste ato representada por seu genitor, JOSÉ WILSON BEZERRA DE LIMA em face de SM GERACAO DE ENERGIA EOLICA S/A, todos devidamente qualificados.

Ao analisar os autos, verifico que é imprescindível a realização de perícia técnica, a fim de se esclarecerem possíveis danos causados por torre de energia eólica residência das partes autoras.

Isto posto, DELIMITO como questão controversa a perturbação de sossego na residência das partes autoras, ocasionada por suposto barulho advindo do parque eólico.

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para se averiguar a perturbação de sossego na residência da parte autora, ocasionada por suposto barulho/ruído advindo do parque eólico, pelo que NOMEIO para funcionar como perito judicial o Sr.

Francisco Duarte Júnior, CPF *53.***.*33-84.

Considerando o teor da Portaria n. 387/2022 desse Egrégio Tribunal, e que se trata de caso de justiça gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Oportunamente, formulo os seguintes quesitos do juízo a serem respondidos: 1 - O Sr.

Perito pode informar se, da residência da parte autora, é possível ouvir qualquer som ou ruído advindo do parque eólico? 2 - Caso a primeira resposta seja positiva, o Sr.

Perito pode descrever o som advindo do parque eólico? Qual a sua periodicidade? 3 - O Sr.

Perito entende que o referido som ou ruído, caso exista, encontra-se dentro dos limites de aceitabilidade de ruídos estabelecidos pela NBR 10151 e 10152? 4- Os aerogeradores instalados pela empresa requerida observam as distâncias mínimas estabelecidas no respectivo processo de licenciamento ambiental? 5 - Há alguma outra consideração que o Sr.

Perito entenda relevante mencionar? Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]), para que diga se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Sendo aceito o encargo, intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo a data da realização da perícia (CPC, art. 474), devendo ter uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias da diligência.

Informada a data, deve a secretaria intimar imediatamente as partes a respeito. 4.1 Na intimação do item 3 o(a) perito(a) deverá ser cientificado do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia, para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/04/2024 18:11:27 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 119223244 24041618112707400000111653627 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800399-44.2022.8.20.5158
17/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:11

Outras Decisões
06/12/2023 16:44

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
01/10/2023 03:15

Publicado Intimação em 18/09/2023.
01/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
21/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0800399-44.2022.8.20.5158 CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a Contestação de Id. n.º 97260982, foi apresentada tempestivamente.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação.

Touros/RN, 14 de setembro de 2023.

WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA Servidor(a) do Juízo
14/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 15:53

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:06

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2022 05:23

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.
24/07/2022 05:23

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:44

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 13:34

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2022 13:34

Juntada de aviso de recebimento
06/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 15:44

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000690-61.2009.8.20.0105

Luiz Gonzaga da Silva

Prefeitura Municipal de Macau

Advogado: Francisco Soares da Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000221-45.2011.8.20.0137

Romulo Domingos Savio de Souza Lucena

Municipio de Triunfo Potiguar

Advogado: Wandierico Warlim Bezerra de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800607-85.2022.8.20.5139

94ª Delegacia de Policia Civil Florania/...

Severino do Nascimento

Advogado: Jose Murilo de Araujo Cruz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800095-45.2022.8.20.5158

Mario Gracivanio do Nascimento

Sm Geracao de Energia Eolica S/A

Advogado: Diogo Pignataro de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800289-45.2022.8.20.5158

Aedi Sandra da Silva

Sm Geracao de Energia Eolica S/A

Advogado: Diogo Pignataro de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo