26/10/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:58

Processo Reativado
09/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:23

Conclusos para decisão
05/10/2023 23:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 17:20

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:26

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:26

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:23

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 02:09

Publicado Intimação em 14/06/2023.
02/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
01/07/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:57

Homologada a Transação
29/06/2023 14:58

Conclusos para julgamento
28/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800460-81.2021.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA GERTUDES DA SILVA REU: Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas.

O exequente apresentou planilha de cálculos apontando a importância de R$ 23.254,80 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) como valor devido a título de multa cominada face o descumprimento de medida liminar deferida ao ID nº 68362710.

Efetuado depósito judicial do valor incontroverso ao ID nº 90363515.

Após, ao ID nº 90363514 o demandado informou sobre o cumprimento integral da obrigação, tendo, ao ID nº 95483817, impugnado as astreintes fixadas, dispondo que o AR foi juntado aos autos no dia 09.07.2021, sendo o prazo para contestar e cumprir a liminar de 15 dias úteis, findando-se em 30.07.2021.

Informa que o cumprimento da liminar ocorreu em 20.07.2021, sendo totalmente tempestivo e, portanto, incabível condenação em astreintes.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Sem maiores delongas, saliento que é devida a inclusão da astreinte no montante do cálculo do valor da condenação, assim como requerido e apresentado pela autora, uma vez que o prazo estipulado para o cumprimento da liminar pelo demandado não foi de 15 (quinze) dias úteis como tenta dispor ao juízo, mas sim de 48 horas a partir da intimação, que foi realizada em 16 de junho de 2021, conforme ID nº 70711475.

Assim sendo, o prazo para o cumprimento da liminar findou em 19 de junho de 2021, tendo o requerido continuado a efetuar os descontos impugnados até o mês de julho de 2021, demonstrando o cumprimento da obrigação, conforme ID nº 95483817, no dia 20 de julho de 2021, ou seja, após 32 (trinta e dois) dias de descumprimento.

Assim sendo, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado, considerando devida a astreintes cominada nos autos, entretanto, com incidência até o cumprimento da obrigação, realizada em 20 de julho de 2021.

Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar nova correção do cálculo da multa astreinte cominada, incidindo a partir do dia 19 de junho de 2021 até o dia 20 de julho de 2021, sem incidência de juros.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:17

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2023 22:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 18:07

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/06/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
10/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
04/05/2023 03:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 23:08

Juntada de Petição de comunicações
30/03/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 21:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:24

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 20:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/02/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 04:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/02/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:41

Outras Decisões
20/12/2022 01:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 19/12/2022 23:59.
22/11/2022 19:59

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 19:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
18/11/2022 23:52

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 09:26

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2022 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 20:30

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 13:26

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2022 12:51

Publicado Sentença em 12/09/2022.
30/08/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 11:04

Conclusos para julgamento
02/07/2022 06:05

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 13:48

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 22/06/2022 23:59.
25/05/2022 23:49

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:02

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:04

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:24

Decorrido prazo de Banco Mercantil da Silva em 27/09/2021.
14/10/2021 08:00

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:04

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2021 05:20

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2021 10:13

Conclusos para julgamento
06/09/2021 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2021 00:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR SARMENTO SILVA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 09:13

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2021 09:13

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 08/07/2021 23:59.
01/06/2021 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 21:50

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2021 14:37

Concedida a Medida Liminar
04/05/2021 14:44

Conclusos para despacho
04/05/2021 03:45

Decorrido prazo de DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:57

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:46

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2021 11:06

Conclusos para decisão
28/03/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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