23/07/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 23:39

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:40

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:45

Juntada de ato ordinatório
20/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:09

Juntada de Petição de procuração
20/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:32

Juntada de Petição de comunicações
14/11/2023 09:24

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 21:36

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de prestação de contas
26/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023 04:50

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça 7 de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal-RN - CEP 50.025-300 - telefone: 3673 8671 OFÍCIO REQUISITÓRIO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR Processo n.º 0831571-24.2021.8.20.5001-Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTES: RITA DE CASSIA ARAUJO SILVEIRA DA COSTA e ARMANDO COSTA NETO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL Sr(a).

Procurador(a) GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados do(s) beneficiário(s) e valor(es) constantes no ofício em anexo, expedido(s) no sistema SISPAG RPV, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo.

Natal/RN, 22 de setembro de 2023 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito
25/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:52

Expedição de Ofício.
21/09/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 07:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:47

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2023 23:59.
07/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 09:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:32

Juntada de Petição de planilha de cálculos
23/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:26

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO SILVEIRA DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de CAIO RAFAEL ARAUJO SILVEIRA DA COSTA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:08

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 16:58

Conclusos para julgamento
27/07/2022 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2022 06:07

Decorrido prazo de CAIO RAFAEL ARAUJO SILVEIRA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO SILVEIRA DA COSTA em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:16

Decorrido prazo de MANOEL PROCOPIO DE MOURA NETTO em 05/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:23

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 30/06/2022 23:59.
24/06/2022 19:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2022 23:59.
22/06/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:04

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:45

Declarada incompetência
07/04/2022 03:58

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 06/04/2022 23:59.
28/03/2022 19:14

Conclusos para julgamento
10/12/2021 01:59

Decorrido prazo de ARMANDO COSTA NETO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:59

Decorrido prazo de CAIO RAFAEL ARAUJO SILVEIRA DA COSTA em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2021 09:48

Conclusos para decisão
04/11/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:20

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:08

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2021 17:08

Decorrido prazo de NATAL CARTORIO 6 OFICIO NOTAS em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 08:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:46

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 16:53

Declarada incompetência
10/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:50

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/08/2021 11:50

Declarada incompetência
06/08/2021 11:28

Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2021 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2021 10:49

Declarada incompetência
03/07/2021 16:16

Conclusos para decisão
03/07/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819141-74.2020.8.20.5001

Maria Xavier de Morais

Policard Systems e Servicos S/A

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800185-51.2023.8.20.5600

Mprn - 03 Promotoria Parnamirim

Rosinaide Oliveira da Silva

Advogado: Alzivan Alves de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0106430-53.2014.8.20.0001

Banco do Brasil S/A

Jose Batista Filho

Advogado: Cadidja Capuxu Roque Ximenes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2020 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0106430-53.2014.8.20.0001

Banco do Brasil S/A

Jose Batista Filho

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0106430-53.2014.8.20.0001

Jose Batista Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Laizy Luana Lopes da Rocha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2014 00:00

Exibir Processo