12/02/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 08:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 04:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi Processo nº: 0801917-76.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EXECUTADO: FERNANDO JOSE BARBOSA MORAIS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará.

Houve a expedição do alvará (ID 138087470). É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 06:48

Conclusos para julgamento
17/12/2024 05:20

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 04:39

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801917-76.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EXECUTADO: FERNANDO JOSE BARBOSA MORAIS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de dezembro de 2024.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:24

Juntada de termo
05/12/2024 22:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/12/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE BARBOSA MORAIS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:48

Publicado Sentença em 11/09/2023.
22/11/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801917-76.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 4 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
04/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
02/11/2024 03:36

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:37

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:49

Juntada de recibo (sisbajud)
28/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:54

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801917-76.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 9 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
09/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:59

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:59

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:59

Decorrido prazo de GLADSON ROVERLLAND DE OLIVEIRA E SILVA em 08/10/2024 23:59.
05/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 07:20

Processo Reativado
04/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 10:37

Recebidos os autos
17/04/2024 10:37

Juntada de despacho
30/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:03

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 16:32

Publicado Intimação em 04/10/2023.
05/10/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de DAIANA DA SILVA GURGEL em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:52

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/09/2023 02:39

Publicado Sentença em 11/09/2023.
30/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
30/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
29/09/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:35

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 19:43

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 03:21

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 19:21

Conclusos para decisão
26/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:35

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição de extinção
10/07/2023 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 14:20

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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