25/07/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 11:24

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ DANTAS RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 03:56

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 12/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:01

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição incidental
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0850131-77.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANETE DE FRANCA SILVA RÉU: Lojas Riachuelo S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

No curso do processo, a parte autora, através de patrono constituído com os poderes especiais para desistir (Id.101906667), peticionou (Id. 101906660) , requerendo a desistência da ação, antes mesmo da citação da parte adversa.

Relatei.

Decido.

O presente pedido de desistência encontra amparo legal no artigo 485, inciso VIII, e parágrafo 4º , do CPC, devendo ser homologado, independentemente da intimação da parte ré sobre a concordância do pedido, uma vez que inexistiu a formação do contraditório.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro a extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

Tendo em vista que a desistência se deu antes da citação, a parte autora responderá somente pelas custas processuais já adiantadas, mas não por honorários advocatícios, conforme disposto no caput do artigo 90 do CPC.

Porém, a exigibilidade da condenação ficará suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, voltem conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, CPC).

Após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova conclusão, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

P.R.

I.

NATAL/RN, 19 de junho de 2023 ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/06/2023 20:05

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ DANTAS RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:06

Extinto o processo por desistência
19/06/2023 07:46

Conclusos para julgamento
16/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição incidental
08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:08

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 07:44

Juntada de Petição de petição incidental
23/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento
23/05/2023 05:16

Expedição de Certidão.
23/05/2023 05:16

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIANA BEATRIZ DANTAS RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:15

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 23:33

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/03/2023 10:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2022 22:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:34

Expedição de Ofício.
05/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2022 09:08

Suscitado Conflito de Competência
27/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:16

Publicado Intimação em 21/07/2022.
22/07/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:12

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
19/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:03

Declarada incompetência
14/07/2022 09:49

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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