05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de KATIA DE MASCARENHAS NAVAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 21:56

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Crefisa S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Crefisa S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:28

Publicado Petição em 21/01/2025.
21/01/2025 11:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 06:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 04:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
07/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 05:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.
28/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
28/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:46

Outras Decisões
16/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA DA HORA em 10/08/2023.
11/08/2023 00:22

Decorrido prazo de KATIA DE MASCARENHAS NAVAS em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 10:14

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59.064-250 - Tel: (84)3616-9480 Processo n°0821157-93.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para no prazo comum de 10 (dez ) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

Natal/RN, 25 de julho de 2023} JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
08/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Crefisa S/A em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:37

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal Processo nº: 0821157-93.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOSE RIBAMAR MOREIRA DA HORA Parte Ré: Crefisa S/A ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte autora, através de seu advogado, para se manifestar sobre a contestação e os documentos acostados aos autos, no prazo de quinze (15) dias.

Natal/RN, 4 de julho de 2023.

JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
04/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 16:15

Publicado Citação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 16:09

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0821157-93.2023.8.20.5001 AUTOR: JOSE RIBAMAR MOREIRA DA HORA REU: CREFISA S/A DECISÃO Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, recebo-a.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Outrossim, verifico que a relação das partes é de cunho consumerista, uma vez que, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a parte autora é pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Assim, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, com arrimo no art. 6º, VIII, do CDC, que, ao tratar dos direitos do consumidor, dispõe que um dele é: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Nesse sentido, observo a clara hipossuficiência da parte demandante frente à capacidade técnica e econômica do réu.

Desta forma, defiro a inversão do ônus probatório.

Considerando que a parte autora não tem interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a secretaria CITAR a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da demandada cadastrado no sistema (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não se realizando a citação nos moldes acima determinados, cite-se a parte ré por oficial de justiça devendo constar no mandado que o dia de começo do prazo será contado da data da juntada aos autos do mandado cumprido.

Apresentada defesa, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado para apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.

Sempre que necessário, voltem os autos conclusos para apreciação.

P.I.

Natal, 13 de Junho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:09

Outras Decisões
24/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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