20/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 09:15

Juntada de diligência
29/04/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:32

Juntada de diligência
27/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800205-58.2021.8.20.5100 Parte ativa: MPRN - 02ª Promotoria Assu Advogado/Defensor: Parte passiva: FRANCINILDO INACIO DE OLIVEIRA Advogado/Defensor: Audiência: Oitiva de partes e/ou testemunhas Data: 11/02/2025 10:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a presente audiência (presencialmente/por videoconferência mantida pelo aplicativo Teams), presente o(a) MM.

Juiz(a) de Direito, constatou-se a presença das seguintes partes: a) o(a) representante do Ministério Público; b) a Defensoria Pública; c) o acusado, acompanhado de seu advogado/defensor público; d) a vítima, acompanhada de seu advogado/defensor público.

Em seguida, passou-se à produção das seguintes provas: Oitiva da testemunha Joanita Varela da Silva: "que é mãe de Beatriz; que no momento mesmo estava dormindo; que não ouviu nada; que estava dormindo; que toma remédio para dormir; que veio saber da confusão no outro dia pela manhã; que os filhos de Beatriz moram com ela; que no outro dia soube que eles estavam discutindo; que chegou a conversar com eles sobre o fato; que os dois estavam embriagados e que começou a confusão; que os dois começaram a brigar; que ela queria quebrar a moto dele e ele queria ir embora; que a policia o prendeu".

Oitiva de testemunha Janaina Severino de Brito: "que convive atualmente com Francinildo; que Beatriz é a ex-esposa de Francinildo; que não presenciou; que na época não os conhecia; que só ouviu a versão dele; que soube que eles tinham brigado; que conheceu Francinildo depois da discussão".

O Ministério Público requereu a dispensa da testemunha Edvaldo.

A título de diligências, as partes nada requereram.

Em alegações finais orais, o Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado.

Por sua vez, a defesa, em suas últimas razões, rogou pela absolvição do acusado.

Todas as oitivas e manifestações foram gravadas em arquivos acostados aos autos e gravados no computador da sala de audiência.

DELIBERAÇÕES EM AUDIÊNCIA: Passando-se à análise da prova produzida em juízo, tem-se que em audiência de instrução e julgamento de ID 107271804 e na audiência de hoje, ficou demonstrado que a vítima Beatriz Varela da Silva relatou que o acusado, Francinildo Inácio de Oliveira, a agrediu fisicamente com socos e chutes, atirando um capacete nela, sendo presenciado pelos filhos, que pediam para ele parar.

No entanto, a testemunha Françuelio Breno de Varela negou as agressões, afirmando que não presenciou seu pai embriagado ou praticando as agressões descritas.

Já a testemunha Clebson Ricardo da Silva, policial, confirmou que a vítima apresentava lesões aparentes no rosto e estava visivelmente espancada no momento em que o acusado foi detido.

A testemunha Joanita Varela da Silva, mãe da vítima, declarou que não presenciou os fatos, pois estava dormindo sob o efeito de medicação.

Ela relatou que soube da confusão no dia seguinte, quando conversou com as partes envolvidas, e ambos mencionaram que estavam embriagados e que a briga teve início quando Beatriz tentou danificar a moto de Francinildo, sendo ele preso pela polícia logo após o incidente.

A testemunha Janaina Severino de Brito, atual companheira de Francinildo, informou que não presenciou o ocorrido, pois não conhecia o acusado na época.

Ela apenas ouviu a versão dele sobre os fatos, em que foi relatada uma discussão entre ambos.

Finalmente, o acusado negou em seu interrogatório as acusações a ele imputadas, alegando que a discussão ocorreu devido ao comportamento da vítima e que as lesões foram resultado de ambos rolarem no chão durante o embate.

Diante desse contexto, o conjunto probatório constante dos autos se revela contraditório, apresentando versões divergentes dos fatos.

Isso porque, embora a vítima tenha confirmado as agressões, há depoimentos que questionam a dinâmica dos eventos e as circunstâncias das lesões.

Assim, não havendo provas suficientes para se atestar a materialidade delitiva, cumpre aplicar à espécie o princípio do in dubio pro reo, o qual implica que, na dúvida, interpreta-se em favor do acusado, nos termos do que preconiza o art. 386, VII, do CPP.

Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre a pretensão punitiva do Estado.

Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para absolver o acusado FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA da imputação do crime do art. 129, §9° do Código Penal.

Deixo de condenar o réu nas custas processuais.

PRI.

Transitada em julgado, arquive-se.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o termo, que vai devidamente assinado.

ASSU/RN, data registrada no sistema ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:37

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas realizada conduzida por 11/02/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
11/02/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
30/01/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 09:45

Juntada de diligência
29/01/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:36

Juntada de diligência
22/01/2025 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800205-58.2021.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Oitiva de partes e/ou testemunhas para o dia 11/02/2025 10:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua JAILSON MELO MORAIS, 230, Fórum DESEMBARGADORA ELIANE AMORIM, ALTO SÃO FRANCISCO, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://tinyurl.com/2vtje5r5 no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 13 de janeiro de 2025 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
13/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 11:00

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas designada conduzida por 11/02/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
26/11/2024 07:36

Publicado Intimação em 06/05/2024.
26/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
24/09/2024 11:57

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas realizada para 24/09/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/09/2024 11:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 11:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/08/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:09

Juntada de diligência
19/08/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:02

Juntada de diligência
03/06/2024 07:59

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
06/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800205-58.2021.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Oitiva de partes e/ou testemunhas para o dia 24/09/2024 11:30 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/ah5a0 no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 2 de maio de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
02/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:48

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas designada para 24/09/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/04/2024 15:13

Audiência Oitiva de partes e/ou testemunhas realizada para 24/04/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
17/03/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 15:47

Juntada de diligência
09/03/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 12:08

Juntada de diligência
06/03/2024 08:56

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 19:09

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 07:28

Expedição de Mandado.
27/09/2023 07:22

Expedição de Mandado.
26/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800205-58.2021.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Oitiva de partes e/ou testemunhas para o dia 24/04/2024 14:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://lnk.tjrn.jus.br/bk9bh no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 25 de setembro de 2023 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
25/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:52

Audiência de interrogatório designada para 24/04/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:22

Audiência instrução realizada para 19/09/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
19/09/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
16/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 13:49

Expedição de Mandado.
11/04/2023 13:46

Expedição de Mandado.
11/04/2023 13:42

Expedição de Mandado.
11/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:57

Audiência instrução redesignada para 19/09/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
20/01/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:42

Expedição de Mandado.
16/01/2023 07:51

Expedição de Mandado.
13/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:59

Audiência instrução redesignada para 11/04/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
21/10/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 07:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 05:04

Publicado Intimação em 13/10/2022.
14/10/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 14:42

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
10/10/2022 14:19

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:14

Audiência instrução designada para 24/01/2023 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/10/2022 13:13

Audiência instrução cancelada para 11/10/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
08/10/2022 03:24

Publicado Intimação em 23/09/2022.
08/10/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
30/09/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:14

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:12

Expedição de Mandado.
21/09/2022 13:09

Expedição de Mandado.
21/09/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:09

Audiência instrução designada para 11/10/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
20/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 00:30

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 11:09

Expedição de Mandado.
10/06/2022 11:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2022 18:44

Outras Decisões
04/02/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/09/2021 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2021 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2021 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 09:32

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:29

Expedição de Mandado.
29/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/01/2021 14:12

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 08:42

Juntada de Certidão
27/01/2021 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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