TJRN - 0804390-24.2021.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 09:05 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2025 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 08:35 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2025 18:39 Desentranhado o documento 
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                                            01/09/2025 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2025 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 17:53 Expedição de Ofício. 
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                                            16/06/2025 17:22 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            30/05/2025 14:27 Expedição de Ofício. 
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                                            30/05/2025 12:57 Expedição de Ofício. 
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                                            30/05/2025 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 11:19 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 10:07 Juntada de Certidão 
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                                            18/03/2025 09:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/02/2025 14:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 13:37 Expedição de Ofício. 
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                                            17/01/2025 11:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/01/2025 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2024 06:33 Decorrido prazo de Gerente da Agência nº 560 da Caixa Econômica Federal em 18/11/2024 23:59. 
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                                            19/11/2024 06:33 Decorrido prazo de Gerente da Agência nº 560 da Caixa Econômica Federal em 18/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 16:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/10/2024 15:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            31/10/2024 15:37 Juntada de diligência 
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                                            21/10/2024 12:59 Expedição de Mandado. 
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                                            21/10/2024 12:01 Expedição de Ofício. 
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                                            21/10/2024 11:48 Expedição de Ofício. 
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                                            17/10/2024 16:41 Apensado ao processo 0805313-18.2024.8.20.5600 
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                                            17/10/2024 11:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/10/2024 16:17 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2024 18:06 Juntada de Certidão 
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                                            14/10/2024 08:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/10/2024 18:06 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 17:59 Desentranhado o documento 
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                                            11/10/2024 17:59 Desentranhado o documento 
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                                            11/10/2024 17:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/10/2024 17:47 Desentranhado o documento 
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                                            11/10/2024 17:47 Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos 
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                                            11/10/2024 17:30 Desentranhado o documento 
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                                            11/10/2024 17:30 Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2024 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/10/2024 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 17:05 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2024 16:45 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2024 16:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 09:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/10/2024 09:41 Expedição de Ofício. 
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                                            09/10/2024 18:51 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            08/10/2024 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/10/2024 13:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/10/2024 11:11 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2024 11:08 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2024 11:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/10/2024 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 13:51 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/09/2024 11:03 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2024 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2024 13:50 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2024 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2024 09:43 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2024 17:51 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2024 17:42 Expedição de Ofício. 
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                                            23/09/2024 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2024 17:29 Expedição de Ofício. 
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                                            23/09/2024 16:40 Juntada de Alvará recebido 
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                                            23/09/2024 16:39 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 16:21 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2024 11:35 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            16/09/2024 09:42 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/09/2024 13:58 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 13:56 Expedição de Ofício. 
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                                            12/09/2024 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2024 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2024 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2024 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 11:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 11:15 Expedição de Ofício. 
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                                            06/12/2023 10:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 13:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/11/2023 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 09:41 Recebidos os autos 
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                                            20/11/2023 09:41 Juntada de despacho 
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                                            01/06/2022 17:43 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            01/06/2022 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            01/06/2022 16:10 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2022 18:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2022 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2022 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            31/05/2022 17:27 Desentranhado o documento 
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                                            31/05/2022 17:25 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2022 07:12 Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 20/05/2022 23:59. 
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                                            02/05/2022 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 09:38 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            27/04/2022 06:53 Decorrido prazo de GENILSON DANTAS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59. 
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                                            27/04/2022 05:52 Decorrido prazo de GENILSON DANTAS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59. 
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                                            25/04/2022 18:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2022 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2022 13:14 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2022 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            07/04/2022 17:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/04/2022 17:02 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/04/2022 15:46 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 05/04/2022 23:59. 
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                                            06/04/2022 12:45 Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 05/04/2022 23:59. 
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                                            02/04/2022 09:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/04/2022 09:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            18/03/2022 15:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2022 08:52 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2022 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2022 08:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2022 08:38 Desentranhado o documento 
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                                            17/03/2022 08:38 Desentranhado o documento 
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                                            17/03/2022 08:38 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/03/2022 08:32 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2022 16:35 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            16/03/2022 08:40 Conclusos para julgamento 
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                                            15/03/2022 17:48 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            03/03/2022 21:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2022 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2022 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2022 07:49 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2022 01:23 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 15/02/2022 23:59. 
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                                            31/01/2022 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2022 13:51 Outras Decisões 
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                                            26/01/2022 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            26/01/2022 05:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2022 17:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 13:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2021 22:07 Conclusos para julgamento 
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                                            16/12/2021 17:25 Juntada de Termo de audiência 
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                                            15/12/2021 15:05 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2021 18:02 Audiência instrução e julgamento realizada para 14/12/2021 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. 
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                                            14/12/2021 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2021 03:26 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 22/11/2021 23:59. 
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                                            23/11/2021 03:26 Decorrido prazo de GENILSON DANTAS DE SOUSA em 22/11/2021 23:59. 
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                                            23/11/2021 01:54 Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 22/11/2021 23:59. 
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                                            11/11/2021 17:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2021 17:20 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/11/2021 14:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/11/2021 14:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/11/2021 09:02 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2021 08:57 Expedição de Ofício. 
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                                            03/11/2021 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2021 14:22 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2021 14:18 Expedição de Ofício. 
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                                            03/11/2021 14:18 Expedição de Ofício. 
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                                            03/11/2021 10:20 Expedição de Mandado. 
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                                            03/11/2021 10:09 Expedição de Mandado. 
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                                            03/11/2021 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2021 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2021 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2021 19:22 Audiência instrução e julgamento designada para 14/12/2021 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró. 
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                                            13/09/2021 16:03 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2021 16:47 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            09/09/2021 13:19 Outras Decisões 
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                                            08/09/2021 13:44 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2021 12:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/09/2021 04:53 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 06/09/2021 23:59. 
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                                            19/08/2021 04:40 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 17/08/2021 23:59. 
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                                            18/08/2021 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2021 11:04 Outras Decisões 
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                                            18/08/2021 10:38 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2021 14:19 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            10/08/2021 13:57 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            02/08/2021 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2021 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2021 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            14/07/2021 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2021 16:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/07/2021 16:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/06/2021 10:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2021 01:03 Decorrido prazo de GENILSON DANTAS DE SOUSA em 28/06/2021 23:59. 
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                                            23/06/2021 17:57 Expedição de Mandado. 
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                                            23/06/2021 11:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2021 10:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/06/2021 09:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/06/2021 20:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2021 17:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/06/2021 17:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            25/05/2021 13:00 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/05/2021 10:05 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            25/05/2021 09:52 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            01/05/2021 17:08 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/05/2021 17:08 Juntada de Petição de diligência 
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                                            30/04/2021 17:15 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            20/04/2021 13:55 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            16/04/2021 08:30 Expedição de Mandado. 
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                                            16/04/2021 08:30 Expedição de Mandado. 
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                                            14/04/2021 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/04/2021 15:35 Conclusos para decisão 
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                                            13/04/2021 14:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2021 09:57 Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 12/04/2021 23:59:59. 
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                                            06/04/2021 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2021 13:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2021 12:04 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            15/03/2021 10:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2021 22:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2021 12:35 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2021 22:28 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2021 22:00 Expedição de Ofício. 
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                                            09/03/2021 18:27 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2021 17:42 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            09/03/2021 16:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2021 16:29 Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2021 16:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2021 14:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2021 14:16 Juntada de Certidão 
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                                            09/03/2021 12:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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