11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100892-76.2016.8.20.0145, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 01-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 8 de março de 2024.
29/11/2023 06:18

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:21

Decorrido prazo de TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
04/10/2023 04:29

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Juíza convocada Berenice Capuxu Apelação Cível n° 0100892-76.2016.8.20.0145 Origem: 2ª VARA DA COMARCA DE NÍSIA FLORESTA/RN.

Recorrente: MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IPANGUAÇU/RN).

Recorrido: Ariosvaldo Targino de Araújo.

Curador Especial: Tadeu Marcelino de Oliveira Júnior.

Relatora: Berenice Capuxu (Juíza Convocada).

DESPACHO Dos autos, não vejo a intimação do apelado Ariosvaldo Targino de Araújo, por meio de seu Curador Especial, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Município de Nísia Floresta/RN.

Neste sentido, determino à Secretaria Judiciária a intimação do apelado mencionado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010[1], § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), apresentar contrarrazões ao apelo.

Na eventualidade de ser suscitada questão preliminar nas contrarrazões apresentadas, intime-se o apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas, conforme determina o art. 1009, § 2º[2], do CPC.

Por fim, nova vista do processo à Procuradoria Geral de Justiça.

Antes, porém, a Secretária Judiciária retifique o feito conforme cabeçalho à epígrafe.

Após, à conclusão.

Berenice Capuxu (Juíza Convocada) Relatora [1]Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. [2]Art. 1.009.

Da sentença cabe apelação. § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
02/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 21:28

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 13:39

Recebidos os autos
05/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803484-18.2022.8.20.5100

97 Delegacia de Policia Civil Assu/Rn

Joao Batista Fernandes de Souza

Advogado: Francisca Iara Renata Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2022 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0803410-77.2021.8.20.5106

Antonio Morais de Oliveira

Julia Morais de Oliveira

Advogado: Vinicius Victor Lima de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2021 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0805496-79.2020.8.20.5001

Rita Oines

Brazilian Investimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Mauro Kerly Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2020 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0100142-50.2014.8.20.0111

Jose Iverson da Silva Cesario

Evaneide Maria da Silva

Advogado: Maria da Gloria Pessoa Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0100892-76.2016.8.20.0145

Mprn - 2 Promotoria Nisia Floresta

Roberto Bresaola

Advogado: Victor Bruno Rego de Queiroz Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/05/2022 13:49

Exibir Processo