02/09/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:21

Audiência Instrução realizada para 14/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
14/05/2024 15:21

Suspensão Condicional do Processo
28/04/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 20:05

Juntada de diligência
28/04/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 18:43

Juntada de diligência
27/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:28

Juntada de diligência
12/11/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/10/2023 04:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
29/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:51

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:44

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0803484-18.2022.8.20.5100 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assu/RN Réu: JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA DESPACHO Trata-se Ação Penal em que ao acusado é imputado o delito previsto no art. 147 e 147-A, §1º, I ambos do Código Penal.

Compulsando os autos, observa-se que o acusado respondeu à acusação.

Verifica-se também a não ocorrência de alguma das situações previstas no art. 397 do CPP.

Por enquanto, vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.

Ou seja, não se vislumbra a manifesta existência de causa excludente da ilicitude, de causa excludente da culpabilidade do agente, bem como que o fato narrado evidentemente não constitui crime nem que haja extinção da punibilidade.

Assim, inexiste qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Com efeito, aprazo audiência de instrução telepresencial para o dia 14 de maio de 2024 às 15hrs, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://lnk.tjrn.jus.br/mu6js) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Cada advogado deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial, salvo quando previamente requerido pelo acusado de forma expressa em resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Requisite-se à autoridade policial a apresentação do(s) acusado(s), se porventura encontra-se preso.

P.R.I.C.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/10/2023 12:20

Audiência instrução designada para 14/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
02/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:02

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:00

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2023 19:56

Recebida a denúncia contra JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA
06/03/2023 08:48

Conclusos para decisão
03/03/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:17

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:38

Decorrido prazo de PARTE em 29/11/2022.
30/11/2022 17:44

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Assu em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 19:10

Conclusos para despacho
03/09/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 16:27

Declarada incompetência
30/08/2022 01:01

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
11/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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