TJRN - 0000290-29.2004.8.20.0103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0002-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS ULISSES

CNPJ: 11.976.826/0002-98

Advogados

THIAGO ARAUJO SOARES

OAB: 3830/RN

CPF *78.***.*14-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 07:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 07:10

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 19/04/2024 05:47

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 18/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 16:43

    Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 07:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 14:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 31/01/2024.

  • 01/02/2024 13:32

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 31/01/2024 23:59.

  • 27/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 07:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 04:41

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 29/10/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 26/10/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:00

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:44

    Juntada de termo

  • 17/10/2023 09:00

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 14:10

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000290-29.2004.8.20.0103 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO FRANCISCO DAS CHAGAS ULISSES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar da petição de ID:108138901.

    CURRAIS NOVOS 04/10/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

  • 04/10/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 11:49

    Juntada de termo

  • 28/09/2023 12:55

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 07:30

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:28

    Juntada de termo

  • 17/08/2023 13:31

    Juntada de termo

  • 17/08/2023 08:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 03/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 00:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 16/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:20

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 10:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 13:45

    Arquivado Provisoramente

  • 24/06/2022 11:07

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 21/06/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:52

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 04/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2022 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 16:33

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 05:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 21/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 01:28

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 16/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 07:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 07:46

    Digitalizado PJE

  • 01/09/2021 10:09

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 02:06

    Expedição de termo

  • 22/07/2021 11:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2020 10:08

    Recebimento

  • 04/03/2020 05:29

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 05/06/2018 05:11

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2017 08:19

    Arquivado Provisoramente

  • 11/10/2017 02:57

    Redistribuição por direcionamento

  • 02/08/2016 04:24

    Processo Suspenso

  • 31/05/2016 11:12

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 02:01

    Ato ordinatório

  • 28/03/2016 05:55

    Recebimento

  • 10/03/2016 08:31

    Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

  • 24/08/2015 03:54

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 03:52

    Recebimento

  • 27/07/2015 03:40

    Decisão Proferida

  • 24/07/2015 04:34

    Concluso para despacho

  • 17/07/2015 11:13

    Petição

  • 09/07/2015 09:37

    Ato ordinatório

  • 07/07/2015 01:41

    Recebimento

  • 09/04/2015 11:46

    Ato ordinatório

  • 25/03/2015 09:33

    Decisão Proferida

  • 05/08/2014 08:09

    Concluso para despacho

  • 30/07/2014 05:31

    Petição

  • 04/07/2014 10:43

    Recebimento

  • 06/06/2014 10:49

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 10/03/2014 05:27

    Ato ordinatório

  • 10/03/2014 05:23

    Recebimento

  • 14/02/2014 10:48

    Ato ordinatório

  • 17/10/2013 12:00

    Mero expediente

  • 06/06/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 23/05/2013 12:00

    Petição

  • 16/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 16/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 15/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 03/08/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 21/06/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/06/2012 12:00

    Concluso para sentença

  • 05/06/2012 12:00

    Juntada de mandado

  • 23/05/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 15/05/2012 12:00

    Recebimento

  • 15/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 25/01/2012 12:00

    Remessa

  • 24/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 23/01/2012 12:00

    Mero expediente

  • 27/04/2011 12:00

    Recebimento

  • 27/04/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/01/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/01/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/12/2009 12:00

    Recebimento

  • 25/09/2009 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 03/03/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/03/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/10/2008 12:00

    Expedir Carta de Adjudicação

  • 13/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/08/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 15/08/2008 12:00

    Outra

  • 13/05/2008 12:00

    Vista ao Advogado

  • 09/04/2008 12:00

    Outro Expedido

  • 23/08/2007 12:00

    Expedir Outro

  • 22/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/04/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/04/2007 12:00

    Vista a Outros

  • 05/12/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 09/10/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 29/09/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 22/09/2006 12:00

    Leilão/Praça Designado

  • 22/09/2006 12:00

    Leilão/Praça Designado

  • 15/09/2006 12:00

    Edital Expedido

  • 07/03/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 01/11/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 27/09/2005 12:00

    Aguardando Outros

  • 12/07/2005 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 02/05/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2005 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/04/2005 12:00

    Vista ao Advogado

  • 29/07/2004 12:00

    Expedir Carta de Intimação

  • 07/06/2004 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2004 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 02/04/2004 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 08/03/2004 12:00

    Carta de Citação Expedida

  • 19/02/2004 12:00

    Outra

  • 18/02/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2004 12:00

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2004

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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