TJRN - 0908539-61.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
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27/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/06/2025 00:37
Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
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16/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:01
Juntada de ato ordinatório
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08/05/2025 07:44
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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08/05/2025 07:43
Juntada de Certidão
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08/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:09
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:09
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.
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04/04/2025 00:21
Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:09
Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 03/04/2025 23:59.
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13/03/2025 04:35
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0908539-61.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZULEIDE MARIA DE ARAUJO POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO.
ZULEIDE MARIA DE ARAUJO renunciou a uma parcela do seu crédito, pleiteando o recebimento dos valores que lhe são devidos mediante a sistemática da requisição de pequeno valor (RPV), para não ter que se submeter ao rito do precatório (id. 133131640).
Há disposição expressa no art. 87, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias autorizando a referida renúncia, razão por que defiro o pedido formulado, devendo a Secretaria adotar as medidas necessárias para tal fim.
Ao final, não havendo mais nenhuma providência a realizar, arquivar os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 10 de março de 2025.
Juiz de Direito conforme Assinatura Digital -
11/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:24
Outras Decisões
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09/10/2024 12:38
Conclusos para decisão
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09/10/2024 11:09
Recebidos os autos
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09/10/2024 11:08
Juntada de Certidão
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09/10/2024 09:44
Juntada de Petição de petição incidental
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23/09/2024 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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23/09/2024 11:12
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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23/09/2024 10:16
Juntada de Petição de petição incidental
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23/09/2024 10:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/09/2024 01:22
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:12
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
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03/09/2024 04:07
Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 02/09/2024 23:59.
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01/08/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2024 08:00
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 04:21
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 22:50
Juntada de Petição de petição incidental
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08/05/2024 22:42
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição incidental
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13/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 15:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/03/2024 14:00
Conclusos para despacho
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07/03/2024 11:43
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:43
Juntada de intimação de pauta
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12/09/2023 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/09/2023 14:34
Decorrido prazo de parte apelada em 11/09/2023.
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06/07/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 03:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2023 23:59.
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06/07/2023 03:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.
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15/05/2023 11:38
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 12:26
Julgado procedente em parte do pedido
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07/02/2023 01:54
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 01:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2023 23:59.
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16/12/2022 12:35
Conclusos para julgamento
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23/11/2022 15:04
Juntada de Petição de alegações finais
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17/11/2022 12:11
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 09:30
Outras Decisões
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30/10/2022 21:33
Conclusos para despacho
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30/10/2022 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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