19/09/2025 06:53

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:39

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0801208-93.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - Abuso de Poder (10894) | Interesses ou Direitos Difusos (12756) AUTOR: Município de Assu/RN REU: E.

C.

COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram apresentados Embargos de Declaração, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Assu, 17 de setembro de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
17/09/2025 04:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 04:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 04:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:29

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Assu em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.
04/12/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
23/11/2024 12:30

Publicado Intimação em 27/09/2024.
23/11/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
21/11/2024 10:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801208-93.2022.8.20.5300 DESPACHO Vista à 1ª Promotoria de Justiça desta comarca, por 15 (quinze) dias, conforme requerido ao ID n. 131843729.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:26

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 14/10/2024.
15/10/2024 11:04

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:01

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801208-93.2022.8.20.5300 Ação:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: Município de Assu/RN Réu: E.

C.

COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 5 dias, informar quais provas pretende produzir.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
25/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:20

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 03/04/2024.
04/04/2024 04:51

Decorrido prazo de E. C. COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:08

Publicado Intimação em 29/02/2024.
11/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
11/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:39

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801208-93.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICÍPIO DE ASSU/RN REU: E.

C.

COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir alguma prova em audiência de instrução e julgamento ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito.

Desde já, ressalto que a inércia será entendida como consentimento com o julgamento imediato.

Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela produção de provas, promova-se a conclusão do processo para decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a conclusão do processo para sentença.

P.

I.

C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:54

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação, eventualmente, e/ou requerer o que entender de direito.
04/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:56

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:27

Decorrido prazo de parte em 20/10/2022.
23/09/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:06

Audiência conciliação realizada para 08/09/2022 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
05/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 03:56

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:49

Audiência conciliação designada para 08/09/2022 10:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
08/07/2022 07:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
02/04/2022 05:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 15:23

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 13:25

Expedição de Mandado.
23/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:35

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 11:44

Outras Decisões
20/03/2022 06:28

Conclusos para decisão
20/03/2022 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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